Mauro Filho levará projeto de reforma ao Planalto

O secretário de Planejamento do Estado, Mauro Benevides Filho, atenderá a um convite do governo Jair Bolsonaro (PSL) e irá a Brasília, nesta semana, para apresentar uma proposta de Reforma da Previdência 'multipilar' com três eixos, que envolvem assistência social, um regime de repartição e outro de capitalização com a contribuição de patrões e empregados.

O encontro, que faz parte da discussão que o governo está tendo para formatar a proposta que será mandada ao Congresso Nacional, acontecerá na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, às 8h30, com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e com o secretário adjunto, Leonardo Rolim. Na nova estrutura administrativa do Governo Federal, a pasta da Previdência virou secretaria e passou a integrar o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

A proposta a ser levada por Mauro foi elaborada por técnicos e integrou o plano de governo da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo PDT, no ano passado. Ciro deu o aval para que Mauro, que foi o coordenador da proposta, levasse as sugestões para o Governo eleito, de Jair Bolsonaro. O governador Camilo Santana (PT), de quem Benevides é auxiliar, também está ciente do encontro.

"Nosso entendimento é que não funciona um sistema puro de capitalização (bancado só pelo trabalhador para as aposentadorias). Nós propomos manter o regime de repartição até um determinado valor (R$ 5 mil, segundo sugeriu) e só depois fazer o regime de capitalização, mas com contribuição do trabalhador e dos patrões", sinaliza o secretário.

O sistema que vem sendo ventilado informalmente pelo Governo prevê o regime de capitalização feito individualmente e com contribuição apenas do trabalhador.

Capitalização

"O Chile (um dos primeiros países a privatizar seu sistema de Seguridade Social, adotando a capitalização) já está corrigindo isso. As aposentadorias estão baixas, e o Governo vai mandar ao Congresso de lá uma proposta para que os patrões voltem a aplicar recursos para crescer o bolo", detalha Mauro, que é deputado federal eleito pelo PDT.

O sistema a ser sugerido ao Governo Federal é multipilar com três eixos básicos. O primeiro é separar a assistência social da Previdência. O segundo é manter o regime de repartição para proventos até R$ 5 mil. E, por último, o regime de capitalização para os benefícios acima deste valor, com contribuição de trabalhadores e também patronal.

"Nesse formato, de contas individuais, não há déficit. Quem determina o valor da aposentadoria é o 'bolo' de recursos gerado", explica.

Para Mauro Filho, a reforma é urgente, e o sistema atual tem números alarmantes. O déficit da União (dos servidores federais) é de R$ 96 bilhões, o dos estados é de R$ 100 bilhões e o do INSS, R$ 200 bilhões, um montante de quase R$ 400 bilhões a ser resolvido.

Articulação

No próximo dia 1º de fevereiro, Mauro Filho será exonerado do cargo de secretário de Planejamento do Estado para assumir sua cadeira de deputado federal na Câmara dos Deputados. A ideia dele é tomar posse e passar cerca de 90 dias no parlamento nacional, prazo em que deve tramitar a proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo Bolsonaro.

"O Paulo Guedes disse que deve mandar a reforma até o dia 10 (de fevereiro). Queremos avaliar, eventualmente, sugerir e aperfeiçoar a proposta do Executivo", diz o pedetista, ao acrescentar que pretende passar 90 dias no cargo e, depois disso, se licenciar para voltar ao Estado.

Caso sejam aceitas as propostas que Mauro Filho levará ao governo, o PDT deve prestar apoio à reforma apresentada no Congresso Nacional. Segundo o secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve participar do primeiro encontro, "mas quem está à frente da parte técnica da reforma é mesmo o secretário Nacional da Previdência, Rogério Marinho".