Leonelzinho Alencar renuncia ao mandato

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PROS), anunciou na sessão plenária de ontem a renúncia do mandato do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), que já estava afastado da Casa por decisão judicial e é investigado por membros do Ministério Público Estadual por desvio de recursos públicos. Na ocasião, o suplente em exercício Gerôncio Coelho (PTdoB) assinou o termo de posse e assumiu como titular da cadeira.

Em maio passado, Salmito havia oficializado a renúncia do ex-vereador Aonde É, acusado de um dos crimes atribuído a Leonelzinho Alencar: receber de assessores verba remuneratória pelo trabalho deles. Aonde É chegou a ser preso em flagrante e renunciou na véspera de ser julgado pelo plenário da Câmara, em face de o processo administrativo a que respondeu na Casa, na sua conclusão, ter recomendado a cassação do mandato.

De acordo com o documento lido pelo presidente da Câmara, a decisão de Leonelzinho Alencar seria pessoal e com o intuito de preservar a imagem da Casa. "Em respeito a esta honrosa instituição, sinto-me no dever de esclarecer que a minha decisão é estritamente pessoal visando preservar a imagem desta Casa Legislativa", frisou o texto.

Após a leitura, Salmito relatou ter sido comunicado pelo próprio Leonelzinho que a escolha teria sido feita em família, em função de problemas desencadeados pela investigação, já que todos estariam extremamente abalados com os acontecimentos, inclusive porque sua irmã estaria com transtornos na sua fase final da gestação, que teve a casa como um dos locais onde foi feita busca e apreensão.

"Ele me ligou e me comunicou que, conversando com sua família, já tinha decidido renunciar e estaria mandando a carta. Pessoalmente e institucionalmente como vereador, cidadão e presidente desta Casa, o que eu posso e devo fazer é receber a carta e cumprir o papel regimental legal que é ler, anunciar e pedir para registrar em ata e declarar instinto o mandato de vereador afastado Leonel Alencar Júnior", atestou.

Assessores

Com o segundo caso de renúncia de mandato de vereadores investigados pelo Ministério Público, Salmito Filho salientou que não entraria no mérito se os colegas teriam cometido de fato o ilícito por não caber a ele julgar os casos. Ele também desejou sorte para o ex-vereador Leonelzinho apresentar sua defesa.

"Quero desejar ao ex-vereador que possa se defender e apresentar sua defesa, segundo ele, com mais condições e tempo para trabalhar. Até onde eu sei as acusações que pesaram contra o ex-vereadores Aonde É e Leonelzinho Alencar dizem respeito a denúncias feitas por seus respectivos assessores", salientou. Segundo Salmito, o assessor que teria denunciado Leonelzinho não trabalharia formalmente como assessor no gabinete.

Apesar das denúncias dos ex-vereadores serem relacionadas ao assessoramento parlamentar, Salmito Filho garante existir, hoje, um rígido controle na Casa. Segundo ele, na reforma administrativa foi aumentado o controle da frequência e estabelecido valores fixos para os vencimentos dos assessores.

"Isso é uma Casa que trata com respeito o dinheiro público. Sempre houve controle da verba de assessoria. O que a gente fez foi aumentar esse controle, a frequência, o limite e faixas, estabelecemos valores fixos. Esses assessores trabalham aqui no gabinete e externamente", indica.

Ele atestou que os ex-vereadores que renunciaram, Antônio Farias de Souza e Leonel Alencar, não têm mais vínculos com a Câmara Municipal. E afirmou ter solicitado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário informações sobre quais seriam os outros parlamentares que estão sendo investigados, mas que teria sido informado que o caso corre em segredo de Justiça.

Salmito Filho ressaltou que a Câmara Municipal respeita a população de Fortaleza e o Ministério Público e vai continuar colaborando com as investigações, já que desde que assumiu a gestão tem respondido imediatamente todas as solicitações do órgão e do Poder Judiciário.

"Eu entendo que a intenção do Ministério Público do ponto de vista republicano e da moralidade é também igual a nossa de respeitar a legalidade, combater a corrupção e punir quem tiver culpa, porque quem não deve não teme", destacou.

Caso

O ex-vereador Leonelzinho Alencar está sendo acusado pelo Ministério Público de cometer alguns crimes, dentre eles o de se apropriar de dinheiro que assessores do seu gabinete recebiam da Câmara, como pagamento mensal de seus serviços. No início do mês, o vereador foi afastado das funções por 180 dias por decisão judicial. Antes, o Diário do Nordeste noticiou a investigação que estava sendo feita e a delação premiada do assessor do vereador.

Ele é investigado pelo Ministério Público desde 2011 por envolvimento em outros casos. Em um deles é acusado por improbidade administrativa por supostamente se utilizar de recursos públicos destinados à realização de serviços de obras sociais liberados pela Prefeitura na gestão de Luizianne Lins.

Em maio, o ex-vereador Antônio Farias de Souza, o Aonde É, também renunciou o seu mandato, dias antes do julgamento do processo administrativo contra ele na Câmara Municipal, provocado por integrantes do Ministério Público. O relator do processo, Deodato Ramalho (PT), havia sugerido a cassação do mandato. Aonde É chegou a ser preso em flagrante quando recebia o dinheiro referente ao salário de um assessor do seu gabinete.