Justiça Eleitoral cassa mandato da vereadora Bá
Decisão, proferida às vésperas do início do ano legislativo na Câmara, atende à denúncia do MPCE
A Justiça Eleitoral determinou, na sexta-feira (27), a cassação do diploma da vereadora Lucimar Vieira Martins, conhecida como Bá (PTC). Atendendo a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a parlamentar foi condenada por compra de votos. As evidências foram coletadas após operação de busca e apreensão no comitê da então candidata no dia 28 de setembro de 2016. A vereadora também foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil e a não poder concorrer a cargo eletivo pelos próximos oito anos. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com a acusação, após uma denúncia de que integrantes do comitê de Bá estariam recrutando cabos eleitorais para fazer boca de urna no dia da eleição - o que é ilegal - em troca de pagamento, encontrou-se também indícios de compra de votos. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE, foram encontrados diversos cadernos com nomes de eleitores anotados, além de números de títulos de eleitor, zonas e sessões eleitorais.
Ao lado, estariam anotados o que o MPCE e a Justiça entenderam como os preços dos votos. Eram principalmente indícios de pagamentos de contas de água e de luz, além da indicação de marcação de consultas. "Há que se considerar, no presente caso, a constatação inequívoca e incontroversa do ilícito, objeto de farta prova documental, que sinaliza, de modo flagrante, para as irregularidades ocorridas no comitê de campanha eleitoral da candidata representada, através de ilegalidades e abusos na prática de captação fraudulenta de votos", afirma na sentença o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, titular da 118ª zona eleitoral. A denúncia foi ajuizada pelo promotor Ricardo Memória.
O magistrado ainda relata tentativa de destruição de provas por membros do comitê eleitoral de Bá, que teriam tentado livrar-se de evidências arremessando-as sobre o muro até o terreno vizinho ao local. "Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê", diz o juiz.
A reportagem tentou entrar em contato por telefone e redes sociais com a vereadora. Entretanto, não obteve resposta. A decisão da cassação de Bá deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (30), quando passará a ter validade. De acordo com Emmanuel Girão, porém, em virtude da minirreforma eleitoral aprovada em 2015, eventual recurso da vereadora teria efeito suspensivo, isto é, caso ela questione a decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), teria direito a continuar exercendo mandato até uma decisão da Corte. O ano legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza começa na próxima quarta-feira (1º).
No ano passado, Bá foi eleita para o segundo mandato. Em 2012, conseguiu chegar à Câmara Municipal após quatro tentativas. Ela foi eleita após 30 anos como liderança comunitária do bairro Parque São José.
Escândalos anteriores
A legislatura passada também teve casos semelhantes, com dois vereadores sendo afastados de seus cargos pela Justiça. Entre eles, um ex-correligionário de Bá. O ex-vereador A Onde É chegou a ser preso em flagrante em 2014 pela Polícia Civil, acusado do crime de concussão, que acontece quando funcionário público exige para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente.
Ele estava em uma agência bancária para, de acordo com a investigação, receber parte do salário de um assessor. A Onde É foi afastado do mandato por determinação da Justiça. Ele foi solto por habeas corpus em novembro daquele ano e acabou renunciando a seu mandato em maio. Robert Burns assumiu a vaga até o fim da legislatura.
O outro suspenso pela Justiça foi Leonelzinho Alencar (PTdoB). À época, o MPCE afirmou que se tratava da mesma investigação, e o parlamentar era suspeito de apropriar-se de parte da verba destinada ao pagamento de assessores. Ele foi inicialmente afastado do mandato por 180 dias, mas acabou renunciando. Gerôncio Coelho (PTdoB) assumiu o cargo. Ambos - Leonelzinho e A Onde É - negavam irregularidades.
