Juiz manda afastar da Câmara vereador Leonelzinho Alencar

O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) foi afastado das funções, na Câmara Municipal de Fortaleza, por decisão do juiz Ireylande Prudente Saraiva, da 18ª Vara Criminal da Justiça Cearense, o mesmo que homologou a delação premiada de um ex-assessor do vereador, que denunciou ao Ministério Público desvios de recursos da Verba de Desempenho Parlamentar, crime idêntico ao praticado pelo ex-vereador Aonde É, cujo mandato não foi cassado pelo fato de ele ter renunciado ao mandato na véspera da sessão designada para julgá-lo, por recomendação do Conselho de Ética.

Ontem, o juiz Ireylande determinou, também, busca e apreensão no gabinete do vereador na Câmara Municipal, em sua residência e em outras dependências comerciais e residenciais, inclusive de um ex-dirigente da Câmara Municipal. O vereador Leonelzinho Alencar já estava afastado da Câmara, alegando problemas de saúde. Ele não foi encontrado. O seu defensor, advogado Paulo Quezado, no último contato com a nossa reportagem, no penúltimo fim de semana do mês passado, disse que não poderia falar no caso em razão do segredo de justiça e que estava requerendo cópia da investigação contra o vereador.

Antes do anúncio do afastamento por 180 dias de Leonelzinho Alencar, feito pelo presidente da Casa, vereador Salmito Filho, os bastidores da Câmara já estavam movimentados com a operação de busca e apreensão no gabinete do vereador e na sala de VDP que havia ocorrido logo no início da manhã.

Busca

Conforme relatos de funcionários, membros da Procap e Polícia Civil chegaram à Câmara por volta das 6h30 e tiveram que esperar o chefe da manutenção e a direção-geral para abrir o gabinete do parlamentar. Eles passaram em torno de 1h30 no local e deixaram o espaço com duas grandes caixas fechadas. Por volta das 8h seguiram para o Departamento de VDP.

Um dos responsáveis pela investigação, o promotor Ricardo Rocha relata que foram realizados mandatos de busca e apreensão em 26 locais da cidade. Além do gabinete e da sala da Verba de Desempenho, também foram vistoriadas as casas de Leonel Alencar, de parentes do vereador e de empresários.

Ricardo Rocha ressaltou que há indícios de irregularidades no uso da Verba de Desempenho Parlamentar por parte do vereador e, a partir da operação, vai analisar a documentação apreendida para verificar o que realmente está acontecendo. "São vários documentos que dão indícios de irregularidades nos gastos com a Verba de Desempenho, vários tipos como passagens, combustíveis e correspondências. Foram apreendidos papéis e computadores", apontou.

Ele explica que a investigação é ampla e na ocasião que foram adquiridas provas contra o ex-vereador Aonde É, que renunciou ao cargo, também foram encontrados indícios com relação Leonel Alencar.

Delação

Ele é investigado pelo Ministério Público desde 2011 por envolvimento em outros casos, um deles acusado por improbidade administrativa por supostamente se utilizar de recursos públicos destinados à realização de serviços e obras sociais.

"A investigação continua, são várias associações e institutos, exatamente porque são muitos documentos para analisar. Tem também a investigação que começou em função disso do repasse de verba da Prefeitura para a associação na administração passada", atesta.

O Diário do Nordeste, no dia 24 de maio, registrou a existência desse processo contra o vereador Leonelzinho Alencar, a partir de denúncias de um seu ex-assessor ao Ministério Público.

A delação premiada foi homologada pelo juiz Ireylande, depois de examinar os depoimentos do delator contra o vereador e a farta documentação para comprovar as denúncias, todas gravadas em vídeo, material que constará do processo criminal a ser instaurado pedindo a cassação do mandato do vereador e a perda dos direitos políticos.

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O recebimento e o cumprimento da decisão judicial foram anunciados em Plenário pelo presidente da Casa, o vereador Salmito Filho (PROS), que está de licença-paternidade e foi à Câmara Municipal para cientificar os parlamentares da determinação. Ele relatou sobre a ação que acontecia na Casa e comunicou o afastamento do vereador pelo período de 180 dias.

"Mesmo em licença-paternidade fiz questão de vir para comunicar em Plenário esse afastamento que recebemos hoje (ontem) e já estou cumprindo e oficiando o Poder Judiciário. Decisão em judicial é para ser cumprida", salientou Salmito.

O parlamentar informou que a Câmara vai manter uma relação de respeito e transparência com a população, o Ministério Público e os demais poderes. "Nós agiremos com a firmeza e serenidade institucional como no caso anterior (do vereador Aonde É). Não estou querendo fazer comparação, são casos diferentes, eu não conheço cada caso porque passei dois anos afastado (ele era Secretário de Turismo de Fortaleza), mas estamos à disposição para contribuir com as investigações", disse.

Apesar de alegar desconhecer detalhes sobre a investigação em curso, o presidente afirmou que a Verba de Desempenho Parlamentar, na sua gestão, é gasta apenas com os serviços licitados previamente. Salmito Filho informou ter solicitado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário mais informações sobre o caso.

"Não existe nenhum centavo de real aplicado na Verba de Desempenho que não seja com licitação prévia, essa é a forma legal e transparente como manda o bom direito que essa Casa está cumprindo rigorosamente. Nós não temos nada a temer", argumentou o vereador.

Salmito pediu a colaboração dos vereadores. "Esta Casa é muito maior do que individualmente uma pessoa, liderança e caso específico, não estou fazendo prejulgamento, nossa postura é respeitar. Precisamos ter uma postura de magistrado que é nem condenar e absolver precipitadamente, temos que acompanhar e colaborar. Quem não deve não teme", ressaltou. Salmito informou que o presidente em exercício, o vereador José do Carmo (PSL), 1º vice, deve empossar o 1º suplente do PTdoB hoje.