Governo Bolsonaro inicia articulação política para aprovar reforma da Previdência

Um dia após a entrega da proposta de reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, o Governo Bolsonaro saiu a campo em busca dos votos necessários para aprovar as mudanças. O Palácio do Planalto já enfrenta também as primeiras dificuldades: há resistências de parlamentares a pontos definidos no texto. A base legislativa do Governo no Congresso ainda não apresenta um discurso coeso.

Nesta quinta-feira, parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, saíram da primeira reunião com a equipe econômica após a apresentação da proposta com uma mensagem clara: estão dispostos a defender a proposta no Congresso, mas já preveem modificações.

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O encontro foi com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Segundo os participantes, a principal pressão deve vir de servidores públicos, cujas regras ficariam bem mais duras caso a medida seja aprovada conforme foi elaborada pelo Governo.

Diante das primeiras resistências, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Congresso será soberano e que não há pontos no texto que não possam ser modificados.

A crítica mais incisiva veio da senadora Selma Arruda (PSL-MT). Juíza federal, ela criticou a mudança de regras que estabelece alíquotas de até 22% para salários no topo do funcionalismo público, acima de R$ 39 mil. Ela prevê uma "revolta da classe média" e afirmou que, quem ganha R$ 30 mil, não é rico.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que busca presidir a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, será preciso mostrar que a proposta não afeta os mais pobres. "A gente sabe que vai haver aqueles que vão reclamar".

Verbas

O Governo também prepara uma série de "bondades" que aplaque os anseios por verbas e atenção de deputados federais. A Casa Civil negocia com o presidente e o Ministério da Economia formas de atender aos pleitos de repasses de congressistas em primeiro mandato, cujas emendas impositivas só seriam liberadas em 2020.

Segundo membros do Executivo, os valores não estão fechados. Podem variar de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, e uma parte da verba se destinaria a obras em redutos eleitorais. "O objetivo é mostrar que temos boa vontade e queremos atender", afirmou o secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato.

Havia expectativa entre deputados e senadores de que Bolsonaro demonstrasse disposição em atender aos pleitos ainda em novembro, logo após a eleição. A demora em se abrir o canal de diálogo acumulou alguma má vontade entre aqueles que se dispõem a apoiar a pauta do Governo.

Mesmo a bancada do PSL não se mostrou integralmente convicta. "Há uma frieza entre o Planalto e Parlamento. O processo está muito lento e fraco. A Casa Civil precisa se esforçar mais para futuramente ser atendida nesse Parlamento", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

O líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse estar otimista de que o Planalto conseguirá construir uma base política forte para que se consiga ultrapassar os 49 votos necessários para aprovar a proposta de reforma na Casa, caso passe na Câmara. "A base está em construção. Temos de exercitar muito o diálogo, a conversa e a identificação com os senadores", disse.

Com a ainda latente insatisfação entre governistas, o Planalto adiou uma reunião que Bolsonaro realizaria, ontem, com líderes de partidos que devem compor a base aliada na Câmara. A avaliação do Governo é de que é preciso ganhar tempo para apaziguar os ânimos de modo a não desperdiçar a chance de ter uma aproximação mais efetiva do presidente com a sua possível rede de apoio.

Cargos vagos nos Estados

Uma medida incluída no pacote de bondades do Executivo é resolver a novela da indicação para cargos da administração federal nos estados. A Casa Civil diz que já enviou para a Advocacia Geral da União (AGU) critérios para o preenchimento de cerca de 1.000 vagas disponíveis, como ter ficha limpa e capacitação técnica.

Afagos aos congressistas

Gestos simbólicos também são parte do pacote do Governo para agradar ao Legislativo. A Casa Civil quer criar uma dinâmica de avisar aos congressistas de determinada região toda vez que um ministro visitá-la, dando a oportunidade de posarem juntos para a foto em frente a uma obra, por exemplo. Bolsonaro promete passar a receber bancadas no retorno do Carnaval.

O papel de Maia e Alcolumbre

A Casa Civil minimizou o poder que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terão na negociação com os congressistas. Um integrante do Ministério disse que eles já têm caneta na mão pelo cargo que ocupam.