Embate entre Executivo e Legislativo deixa reformas em suspense

A equipe econômica teme que as tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso possam afetar o ritmo de avanço das reformas tributária e administrativa. Apesar disso, a visão é que as pautas da área, por ora, estão blindadas. O receio é manifestado no momento em que o coronavírus chega ao Brasil. A nova doença eleva as preocupações sobre possíveis impactos na economia.

O mais recente episódio de embate ocorreu nesta semana no WhatsApp do presidente. Bolsonaro encaminhou a amigos vídeo que estimula a população a ir às ruas defendê-lo. A iniciativa, tomada enquanto ativistas preparam manifestações em apoio ao atual governo e com críticas ao Congresso, gerou reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A visão na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é que atritos como esse têm potencial para atrasar o ritmo de reformas. As propostas dependem do empenho dos congressistas.

Guedes tem uma série de medidas de interesse na lista. Entre elas as PECs (propostas de emenda à Constituição) de ajuste fiscal, as mudanças de regras no serviço público, as alterações no sistema tributário, a agenda de privatizações e a abertura do mercado de saneamento.

O compartilhamento do vídeo por Bolsonaro teve como ponto central um assunto envolvendo economia. A pauta de manifestações é pró-Governo e contra o Congresso.

A briga entre Executivo e Legislativo foi causada pelo embate sobre R$ 30 bilhões do chamado Orçamento impositivo. Congressistas querem ter controle sobre esse montante de recursos.

Já equipe econômica trabalha com técnicos do Congresso uma forma de resolver a execução do Orçamento, diante das novas regras que aumentam o controle do Legislativo sobre os gastos públicos.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, os integrantes da Pasta têm se reunido com assessores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para ajustar as novas regras à execução das despesas e não inviabilizar a gestão dos órgãos federais.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que vai lutar pela manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020.

Reações

Os presidentes das associações dos procuradores da República e dos procuradores do Trabalho reagiram, por meio de nota conjunta, ontem, ao vídeo compartilhado pelo presidente com um chamado para manifestações a seu favor. Fábio George Cruz da Nóbrega (ANPR) e Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT) afirmam que nenhuma iniciativa "que atente contra os Poderes pode ser tolerada". A nota, que não cita o presidente ou faz menção direta ao caso, afirma que a Constituição de 1988 "proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro" e que "marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas". "Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania".

O caso gerou reações entre ministros do Supremo. O decano do STF, Celso de Mello, afirmou que o caso revela a "face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional" e que não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". Já o ministro Gilmar Mendes disse que as instituições brasileiras "devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las".

Em evento nos Estados Unidos, o ministro Luiz Fux declarou que não comentaria o caso, porque poderia vir a julgá-lo na Corte. Já o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que ostenta meio século de atuação nos tribunais, reagiu enfaticamente ao vídeo. Em nota, Mariz alertou, ontem, que "incitar manifestações contra a Câmara e contra o STF poderá constituir crime de responsabilidade, bem como significa crime de lesa democracia e de lesa liberdade".

"Trata-se de uma conduta que deve receber a mais eloquente repulsa por parte da sociedade brasileira", conclama Mariz, que não cita nominalmente Bolsonaro.

Pressão por prisão em 2ª instância

O grupo de senadores favoráveis à prisão imediata de condenados em 2ª instância entregar nos próximos dias ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um abaixo-assinado para que seja colocado em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Eles querem apresentar requerimento de urgência para a tramitação do projeto e pedem nas redes sociais para apoio à proposta.

"É uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo: paute, porque mais da metade, a maioria dos senadores quer que paute e vão aprovar esse projeto de lei do Senado", avalia o senador Major Olímpio (PSL-SP).