Em meio a atrasos, parlamentares no Ceará propõem alternativas para compra de vacinas
Projetos vão de autorização de aquisição antes de aprovação da Anvisa a aval a compra de imunizantes pela iniciativa privada no Estado
Enquanto em Brasília o Senado aprovou, nesta semana, a quebra temporária de patente para produção de vacinas contra a Covid-19, no Ceará deputados estaduais e veredores apresentam projetos para tentar, dentro dos limites legislativos, diminuir o atraso na campanha de imunização. Na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo menos cinco projetos buscam desburocratizar a compra e facilitar o armazenamento de vacinas.
Começou a tramitar nesta semana, no Legislativo Municipal, projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) que autoriza a aquisição e aplicação excepcional e temporária de vacinas aprovadas por órgãos internacionais, mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida abre portas para a inclusão de produtos como a russa Sputnik V no Plano Municipal de Vacinação.
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O texto possibilita a importação de imunizantes contra a Covid-19 aprovados ou registrados em seus respectivos países de origem ou por algumas das seguintes organizações internacionais:
- Food and Drug Admnistration (FDA), dos Estados Unidos;
- Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), da União Europeia;
- Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
- National Medical Products Administration (NMPA), da China;
- Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
- Ministry of Health of Russian Federation, da Rússia;
- Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia;
- Korea Disease Control and Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul;
- Health Canada (HC), Canadá;
- Therapeutic Goods Administration (TGA), da Austrália;
- Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da Argentina;
- Outras autoridades sanitárias internacionais e certificadas com nível de maturidade IV pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH) ou pelo Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme (PIC/S).
Para isso, o município deve solicitar à Anvisa autorização excepcional e temporária para o uso do imunizante a ser comprado, caso já não tenha sido autorizado pelo órgão. A partir daí, segundo o projeto, a agência terá um prazo de 30 dias para analisar a solicitação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o limite não for obedecido, a Prefeitura tem automático aval para importação e uso da vacina.
A matéria também permite que o Executivo Municipal participe de consórcios com outros entes federativos para a compra de imunizantes.
Ainda na Câmara Municipal, projeto de lei da vereadora Larissa Gaspar (PT), autoriza a aquisição direta de imunizantes pela Prefeitura de Fortaleza, com recursos próprios ou transferidos por outros entes de federação - tanto dos registrados pela Anvisa como daqueles autorizados por agências de vigilância reconhecidas mundialmente.
Proposta apresentada pelo vereador Léo Couto (PSB) é semelhante. Trata-se de um projeto de lei que autoriza o Executivo fortalezense a adquirir e aplicar vacinas que tenham sido aprovadas pela Anvisa, mas que não constem no Plano Nacional de Imunização.
Frente estadual
No Legislativo Estadual, há outras propostas relacionadas à vacinação. Projeto de lei da deputada estadual Silvana Oliveira (PL) quer que instituições privadas sejam autorizadas a comprar e distribuir vacinas em todo o território cearense.
A concessão, segundo a matéria, aconteceria com imunizantes aprovados em definitivo ou temporariamente para uso emergencial pela Anvisa ou "autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde".
Já o deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do projeto de indicação que propõe que universidades federais e estaduais situadas no Ceará disponibilizem ultrafreezers para o armazenamento das vacinas contra a Covid-19, como a da Pfizer/BioNTech, que deve ser mantida a uma temperatura entre -80°C e -60°C.
Vacinação no Ceará
De acordo com levantamento do Ministério Público do Estado (MPCE), pelo menos 15 municípios cearenses estavam sem vacinas suficientes para aplicar a segunda dose da Coronavac, do Instituto Butantan, até a última sexta-feira (30). Uma dessas cidades é Fortaleza. Segundo a secretária municipal da Saúde, Ana Estela Leite, isso acontece por causa de um atraso de repasse do Governo Federal.
O Ceará recebe na segunda-feira (3) o primeiro lote da vacina da Pfizer/BioNTech, com 8.775 doses. A última remessa de vacinas - com 188,2 mil doses da AstraZeneca e 3,8 mil da CoronaVac - chegou ao Estado na última quinta-feira (29).
