Em dia de protesto, deputados estaduais discutem alternativas a medidas restritivas de novo decreto

Na primeira sessão deliberativa deste ano, as medidas restritivas adotadas pelo governo estadual dominaram a pauta da Assembleia Legislativa do Ceará. Deputados estaduais apontaram alternativas às ações adotadas pelo governador Camilo Santana (PT) e destacaram o papel de mediador que o Parlamento estadual deve ter para minimizar impactos negativos para os setores atingidos pelas novas restrições. 

Na última terça-feira (2), Camilo anunciou novo decreto estadual para tentar conter o avanço do coronavírus em Fortaleza, em meio ao aumento de casos no Ceará e do crescimento das taxas de ocupação de leitos hospitalares. As medidas, que terão validade até o dia 17 de fevereiro, incluem a limitação do funcionamento de atividades de comércio ou serviços não essenciais. 

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Durante a semana, os estabelecimentos podem funcionar apenas até as 20 horas. Nos sábados e domingos, o atendimento presencial será limitado ao horário do almoço, com funcionamento até as 15 horas. As medidas causaram protesto de profissionais de bares e restaurantes durante a manhã desta quinta-feira (4) nos arredores da Assembleia Legislativa do Ceará. 

O assunto também dominou os discursos, tanto de deputados da base aliada ao governador como da oposição. Parlamentares apontaram alternativas às ações adotadas pelo Governo, com o objetivo de minimizar impactos econômicos. 

Alternativas às restrições

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) reconheceu que não se pode discutir "a necessidade das medidas restritivas". "Ninguém pode discutir a necessidade de medidas restritivas. O que pode ser questionado é o formato. Acho que o Governo pode reavaliar, mas com bases técnicas", destacou o parlamentar. 

Heitor Férrer (SD) concordou. "Em vez de diminuir o tempo de atividade dos estabelecimentos não essenciais, é preciso elastecer", sugeriu. "Se você dilui, as pessoas que frequentam têm mais tempo para ir sem aglomerar". O deputado também levantou a questão das aglomerações em transportes públicos, observadas principalmente nas grandes cidades cearenses, como Fortaleza. 

"Não dá para entender que o governador pode colocar lei em qualquer coisa, mas não nos ônibus", criticou Dra. Silvana (PL). Para ela, as medidas são "equivocadas" e devem favorecer mais aglomerações por tempo limitado. A crítica foi corroborada pelos opositores Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL).

Parte da base aliada, Sérgio Aguiar (PDT) sugeriu a convocação de empresas de transporte coletivo para explicarem quais medidas têm sido adotadas para evitar aglomerações. "As empresas podem vir dar resposta à sociedade cearense de como está a regularidade das linhas, quantos ônibus estão rodando e outras especificações", exemplificou.

Ele citou que o convite pode ser feito pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Casa. As comissões temáticas da Assembleia Legislativa são essenciais para fomentar a discussão com a sociedade, apontou o deputado Acrísio Sena (PT). 

Assembleia como mediadora

"É preciso que a Casa se some ao Executivo para ajudar nesse debate, trazer a voz, porque muitas vezes não tem tempo para ouvir todos os setores da sociedade, econômicos e sociais", ressaltou o parlamentar. "Nós temos que encontrar alternativas e a Assembleia pode ser a interlocutora desse processo". 

Para Dra. Silvana, o caminho é aprender a "conviver" com a crise sanitária de forma "lúcida e ordeira". Ela defendeu ainda a discussão sobre benefícios financeiros para os setores atingidos. "Eu sou favorável que prorrogue o auxílio emergencial para todas as categorias e que se inclua novas categorias, mas sou favorável, principalmente, que as pessoas possam trabalhar", afirmou. 

"Nós entendemos a aflição que os setores atingidos sofrem, mas infelizmente essas medidas, muitas vezes duras, são necessárias de serem tomadas por parte do gestor, seja municipal ou estadual. É preciso manter alguns níveis de restrições, todas baseadas em estudos científicos", contrapôs o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).