Deputados iniciam votação do projeto
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Redação
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A adequação do salário dos servidores estaduais cearenses ao reajuste do salário mínimo deve acontecer em breve, caso aprovado o projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembléia Legislativa. Contido em mensagem lida no plenário da Casa, o projeto define em R$ 357 o piso para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos diferentes setores administrativos.
A lei prevê aumento retroativo a 1º de maio deste ano, quando passou a vigorar o novo salário mínimo nacional, de R$ 300. Estão excluídos do cálculo da remuneração estadual adicionais de férias, salário família, gratificações e outros benefícios concedidos aos servidores.
O novo valor da remuneração mínima não se aplica aos casos de percepção de frações do valor mínimo de R$ 357. É o caso de alguns aposentados proporcionalmente por tempo de serviço, professores com carga horária inferior a 20 horas semanais, e pensionistas de servidor civil ou militar. O reajuste dos proventos nessa categoria será feita de forma proporcional, calculando-se o valor do provento sobre o valor de remuneração mínima.
CULTURA - Um pacote de projetos de lei centralizando as políticas em diversos ramos da divulgação cultural foi remetido pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa. As mensagens que trazem os cinco projetos foram lidas em sessão da última semana no plenário da Casa. Os projetos foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Assembléia, onde tramitam até serem votadas em plenário.
Cinco eixos norteiam os projetos do Executivo estadual: equipamentos culturais, centros culturais, museus, teatros e bandas de música. Para cada área, o governo estadual propôs a criação de novas unidades administrativas, vinculadas à secretaria de Cultura do Estado, e responsáveis por organizar e implementar estratégias de atuação concernentes aos diferentes setores.
A coordenação geral e a definição de rumos para todos os sistemas de equipamentos culturais do Estado - em que se incluem centros culturais, museus, teatros, bibliotecas, arquivos e bandas de música - seria centralizada pela Central do Sistema Integrado de Equipamentos Culturais do Estado do Ceará. Sua criação está prevista na mensagem nº 6.751, datada do último dia 6 de maio.
A Central seria presidida pelo secretário de Cultura do Estado, e teria a participação dos gerentes executivos das Comissões de Coordenação de cada Sistema aglutinado pela Central. Não é prevista remuneração para os membros do conselho. As condições de infra-estrutura e funcionamento da Central estaria assegurada pela secretaria de Cultura.
A lei prevê aumento retroativo a 1º de maio deste ano, quando passou a vigorar o novo salário mínimo nacional, de R$ 300. Estão excluídos do cálculo da remuneração estadual adicionais de férias, salário família, gratificações e outros benefícios concedidos aos servidores.
O novo valor da remuneração mínima não se aplica aos casos de percepção de frações do valor mínimo de R$ 357. É o caso de alguns aposentados proporcionalmente por tempo de serviço, professores com carga horária inferior a 20 horas semanais, e pensionistas de servidor civil ou militar. O reajuste dos proventos nessa categoria será feita de forma proporcional, calculando-se o valor do provento sobre o valor de remuneração mínima.
CULTURA - Um pacote de projetos de lei centralizando as políticas em diversos ramos da divulgação cultural foi remetido pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa. As mensagens que trazem os cinco projetos foram lidas em sessão da última semana no plenário da Casa. Os projetos foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Assembléia, onde tramitam até serem votadas em plenário.
Cinco eixos norteiam os projetos do Executivo estadual: equipamentos culturais, centros culturais, museus, teatros e bandas de música. Para cada área, o governo estadual propôs a criação de novas unidades administrativas, vinculadas à secretaria de Cultura do Estado, e responsáveis por organizar e implementar estratégias de atuação concernentes aos diferentes setores.
A coordenação geral e a definição de rumos para todos os sistemas de equipamentos culturais do Estado - em que se incluem centros culturais, museus, teatros, bibliotecas, arquivos e bandas de música - seria centralizada pela Central do Sistema Integrado de Equipamentos Culturais do Estado do Ceará. Sua criação está prevista na mensagem nº 6.751, datada do último dia 6 de maio.
A Central seria presidida pelo secretário de Cultura do Estado, e teria a participação dos gerentes executivos das Comissões de Coordenação de cada Sistema aglutinado pela Central. Não é prevista remuneração para os membros do conselho. As condições de infra-estrutura e funcionamento da Central estaria assegurada pela secretaria de Cultura.
