Deputado volta a criticar ações do MP
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Fábio Lima
O deputado Pedro Uchoa (PMDB) voltou a criticar, na Assembléia Legislativa, a atuação do Ministério Público estadual, pelo ajuizamento de ações contra políticos no exercício da administração pública. Ontem, Uchoa dirigiu suas acusações à promotora Isabel Salustiano Porto. Recentemente, Uchoa fez acusações contra o Ministério Público em razão da ação proposta contra o deputado estadual Lucílvio Girão. A Associação do Ministério Público, em nota oficial, protestou contra as críticas de Pedro Uchoa, integrante daquela Associação por ser procurador de Justiça aposentado.
A promotora Isabel Porto, acionou pela prática de crimes de improbidade administrativa o secretário de Saúde do Município, Galeno Taumaturgo, o coordenador do Fundo de Saúde Municipal, Edísio Cavalcante, e os ex-secretários de Saúde, Aldrovando Nery e Adelmo Martins. O parlamentar considerou que, sob o aspecto legal, a promotora Isabel Porto é ´absolutamente incompetente para tratar dessa questão´, já que a ação refere-se à aplicação de verbas federais. Pedro Uchoa disse, ainda, que a promotora, ou é ´mentirosa´, por fazer afirmações falsas, ou é ´ignorante´, por desconhecer os fatos, ou é ´irresponsável´, por não ter dado oportunidade de defesa aos acusados.
POLÍTICA - O deputado peemedebista, que foi promotor de Justiça e é aposentado como procurador de Justiça, repreendeu a forma de apresentação da ação pelo Ministério Público, censurou a atuação da promotora Isabel Porto e insinuou acerca da existência de uma conotação política nos procedimentos adotados na apuração do caso pelo Ministério Público, principalmente no que diz respeito aos prazos de tramitação. ´Essa malsinada ação revela-se manifestamente caluniosa. Nunca vi uma peça do Ministério Público tão eivada de irregularidades´, afirmou.
Pedro Uchoa destacou que a ação civil pública é baseada numa auditoria do Ministério da Saúde, recebida pela Procuradoria de Justiça no último dia 14 de maio, e num inquérito civil instaurado pela própria Isabel Porto, no ano de 2002. Segundo Uchoa, o prazo normal de expiração de um inquérito civil é de 30 dias. ´Somente agora, nesta semana, é que o inquérito acabou por desovar na forma de uma ação. A promotora teve todo o tempo do mundo, mas porque só agora o faz? É curioso essa data coincidir com o momento pré-eleitoral´, insinuou Uchoa, ressaltando que Galeno Taumaturgo é o pré-candidato do PMDB para o cargo de vice-prefeito de Fortaleza.
O deputado reclamou do fato de o Ministério Público não ter feito a oitiva dos que foram citados na ação. ´Em dois anos que perdurou o inquérito, a promotora não teve tempo, cuidado ou o interesse de ouvir os acusados. Ouvir não é um direito, é o dever dela. Ela era obrigada a fazê-lo, sob pena de ter sua ação invalidada perante a Justiça. A ação civil pública não é um instrumento para perseguir inocentes. O réu pediu para ser ouvido e não foi atendido, daí esse absurdo que se encontra nessas páginas´, disse.
DEFESA - Pedro Uchoa também procurou contrapor-se às acusações do Ministério Público, fazendo a defesa pública dos acusados. Sobre o fato de a Secretaria da Saúde ter aplicado indevidamente nos hospitais ´Frotinha´ e ´Gonzaguinha´, que prestam atenção secundária, recursos previstos para a atenção básica à saúde, Uchoa ressalta que esses hospitais também fazem a atenção básica, com serviços de vacinação, prevenção de doenças e consultas clínicas.
Outra acusação diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) teria liberado recursos para a contratação de 810 agentes de saúde, mas a Prefeitura só teria contratado 510. Uchoa, entretanto, afirma que foram contratados 1.125 agentes. Já quanto a acusação de que a Secretaria de Saúde não estaria prestando contas ao Conselho Municipal de Saúde, Uchoa disse ser essa uma ´mentira deslavada´, ao mostrar um ofício de encaminhamento da prestação de contas dos meses de janeiro e fevereiro. Uchoa, entretanto, não respondeu sobre a denúncia de que os profissionais do Programa Saúde da Família estariam sendo contratados sem concursos público.
A promotora Isabel Porto, acionou pela prática de crimes de improbidade administrativa o secretário de Saúde do Município, Galeno Taumaturgo, o coordenador do Fundo de Saúde Municipal, Edísio Cavalcante, e os ex-secretários de Saúde, Aldrovando Nery e Adelmo Martins. O parlamentar considerou que, sob o aspecto legal, a promotora Isabel Porto é ´absolutamente incompetente para tratar dessa questão´, já que a ação refere-se à aplicação de verbas federais. Pedro Uchoa disse, ainda, que a promotora, ou é ´mentirosa´, por fazer afirmações falsas, ou é ´ignorante´, por desconhecer os fatos, ou é ´irresponsável´, por não ter dado oportunidade de defesa aos acusados.
POLÍTICA - O deputado peemedebista, que foi promotor de Justiça e é aposentado como procurador de Justiça, repreendeu a forma de apresentação da ação pelo Ministério Público, censurou a atuação da promotora Isabel Porto e insinuou acerca da existência de uma conotação política nos procedimentos adotados na apuração do caso pelo Ministério Público, principalmente no que diz respeito aos prazos de tramitação. ´Essa malsinada ação revela-se manifestamente caluniosa. Nunca vi uma peça do Ministério Público tão eivada de irregularidades´, afirmou.
Pedro Uchoa destacou que a ação civil pública é baseada numa auditoria do Ministério da Saúde, recebida pela Procuradoria de Justiça no último dia 14 de maio, e num inquérito civil instaurado pela própria Isabel Porto, no ano de 2002. Segundo Uchoa, o prazo normal de expiração de um inquérito civil é de 30 dias. ´Somente agora, nesta semana, é que o inquérito acabou por desovar na forma de uma ação. A promotora teve todo o tempo do mundo, mas porque só agora o faz? É curioso essa data coincidir com o momento pré-eleitoral´, insinuou Uchoa, ressaltando que Galeno Taumaturgo é o pré-candidato do PMDB para o cargo de vice-prefeito de Fortaleza.
O deputado reclamou do fato de o Ministério Público não ter feito a oitiva dos que foram citados na ação. ´Em dois anos que perdurou o inquérito, a promotora não teve tempo, cuidado ou o interesse de ouvir os acusados. Ouvir não é um direito, é o dever dela. Ela era obrigada a fazê-lo, sob pena de ter sua ação invalidada perante a Justiça. A ação civil pública não é um instrumento para perseguir inocentes. O réu pediu para ser ouvido e não foi atendido, daí esse absurdo que se encontra nessas páginas´, disse.
DEFESA - Pedro Uchoa também procurou contrapor-se às acusações do Ministério Público, fazendo a defesa pública dos acusados. Sobre o fato de a Secretaria da Saúde ter aplicado indevidamente nos hospitais ´Frotinha´ e ´Gonzaguinha´, que prestam atenção secundária, recursos previstos para a atenção básica à saúde, Uchoa ressalta que esses hospitais também fazem a atenção básica, com serviços de vacinação, prevenção de doenças e consultas clínicas.
Outra acusação diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) teria liberado recursos para a contratação de 810 agentes de saúde, mas a Prefeitura só teria contratado 510. Uchoa, entretanto, afirma que foram contratados 1.125 agentes. Já quanto a acusação de que a Secretaria de Saúde não estaria prestando contas ao Conselho Municipal de Saúde, Uchoa disse ser essa uma ´mentira deslavada´, ao mostrar um ofício de encaminhamento da prestação de contas dos meses de janeiro e fevereiro. Uchoa, entretanto, não respondeu sobre a denúncia de que os profissionais do Programa Saúde da Família estariam sendo contratados sem concursos público.
