Contingenciamento deve ser mais forte no Orçamento de 2020

As despesas com custeio da máquina pública e investimento podem ficar, no próximo ano, no mais baixo patamar da história do País. E isso pode emperrar o desempenho dos ministérios até em funções elementares. A pauta mobiliza discussões parlamentares e tem feito a base governista estremecer. Para 2020, primeiro período de orçamento de Jair Bolsonaro (PSL), os gastos com itens como materiais, diárias e energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo - as ditas despesas discricionárias - estarão estimadas em R$ 89,161 bilhões.

Em 2019, porém, com orçamento ajustado no ano anterior, ainda na gestão de Michel Temer (PMDB), as despesas haviam sido fixadas em R$ 102 bilhões, mas passaram por seguidos cortes e estão agora em R$ 84 bilhões - o que também teria afetado as rotinas da Esplanada dos Ministérios. Os contingenciamentos são frequentes, mas devem pesar mais em 2020, uma vez que o orçamento começará o ano ainda mais restrito.

Ministros já enviaram ofícios à Pasta da Economia alertando que o dinheiro para 2020 é insuficiente e pode comprometer desde a aquisição de livros escolares e o pagamentos de bolsas de estudos à entrega gratuita de medicamentos, entre outros pontos. Já neste ano, o reduzido nível de despesas discricionárias ameaça causar um apagão nas agências reguladoras a partir deste mês de setembro.

No que se refere aos investimentos, o orçamento para o próximo ano prevê R$ 19 bilhões, representando queda de 29,3% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2019. Uma cifra mensurada em bilhões não pode ser classificada como "apenas", mas, frente às demandas, é o caso.

Será o menor patamar de investimentos em uma década. O número corresponde a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos em um período determinado) e é 15% menor do que o volume que será executado no ano.

Teto de gastos

O estrangulamento de números resulta da regra do teto de gastos, que vigora desde 2016 e restringe o crescimento das despesas públicas à variação da inflação no ano anterior. O dispositivo, promulgado pelo Congresso, limita as despesas públicas por 20 anos, alcançando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Como o Governo não pode cortar aposentadorias, benefícios sociais e salários - chamados gastos obrigatórios -, as despesas discricionárias acabam absorvendo as contenções. É nelas que a União tem liberdade para decidir se deve ou não executar. Do fim de 2016 até o fim de 2019, os gastos obrigatórios vão crescer mais de R$ 200 bilhões, enquanto custeio e investimento terão caído mais de R$ 46 bi.

O aperto contábil tem imposto ao Governo a tentativa de conter os gastos obrigatórios e procurar brechas orçamentárias. No estágio atual, a avaliação é que será muito difícil assegurar a prestação dos serviços em 2020.