Compra de vacinas pela iniciativa privada divide senadores cearenses
Projeto para permitir que empresas adquiram vacinas imunizar colaboradores foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (7), do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada adquirir vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, o texto foi encaminhado ao Senado Federal, onde, no momento, o colégio de líderes define a orientação das bancadas em relação à matéria.
Entre os senadores cearenses, o assunto divide opiniões entre Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos). Tasso Jereissati (PSDB) não se posicionou até a publicação da reportagem.
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O que diz a lei
Atualmente, a lei vigente (14.125/21) prevê que durante a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada sejam remetidas ao Sistema Único de Saúde (SUS), podendo as empresas privadas realizarem compras para uso próprio apenas após o cumprimento desta etapa.
A lei surgiu através do PL 534/2021, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O projeto aprovado na Câmara, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê que as empresas já possam comprar vacinas durante a atual fase, com destinação de 50% das doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O presidente do Senado falou sobre a tentativa de mudança da legislação atual.
“A opção é com o sentido inicial de filantropia e solidariedade até que se possa vacinar todas as pessoas tidas como prioritárias, essa é a lógica. Se isso vai mudar ou não, é a avaliação que vamos fazer no colégio de líderes”, disse Rodrigo Pacheco após receber a matéria.
Opinião dos cearenses
Entre os senadores cearenses que trataram publicamente do assunto, apenas Cid Gomes (PDT) se posicionou contrário à proposta. O parlamentar avalia que “a vacinação tem que ser feita pelo SUS, por meio do Plano Nacional de Imunização”.
Eduardo Girão, por sua vez, pontua que é preciso avaliar o tema com cautela. O senador do Podemos salienta, no entanto, que “o PL aprovado na Câmara, que altera a Lei 14125, tem o objetivo de contribuir tanto para a agilização do processo de vacinação assim como para a retomada das atividades produtivas”.
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Regras
O texto permite a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou organizadas em consórcio. As empresas poderão imunizar trabalhadores, estagiários, autônomos, temporários e terceirizados ligados a elas. Para associações ou sindicatos, a permissão vale para associados e cooperados.
O aval é para a compra de vacinas contra a Covid-19 com registro definitivo ou autorização temporária para uso emergencial, concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também podem ser adquiridas vacinas ainda sem liberação por parte da Anvisa, desde que reconhecidas por autoridade estrangeira similar certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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O SUS, no entanto, só pode utilizar vacinas já reconhecidas pela Anvisa, que até agora aprovou com registro definitivo o uso dos imunizantes Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech e, para uso emergencial, das vacinas Coronavac e Janssen.
Atualmente, os imunizantes Covaxin, da Índia, e Sputnik V, da Rússia, estão em análise por parte da Agência. Ambas já estão previstas no cronograma do Ministério da Saúde.
Nesta semana, em reunião virtual com a diretoria da Anvisa, o governador Camilo Santana (PT) chamou de “inadmissível” a demora na aprovação da vacina russa. Em março, o Ceará contratou a aquisição de 5,87 milhões de doses por meio do Consórcio Nordeste.
Grupos prioritários
O projeto aprovado pela Câmara prevê que a vacinação de trabalhadores por meio da iniciativa privada siga os mesmos critérios de prioridade estabelecidos pelo PNI. A empresa ou entidade que descumprir as regras será multada em valor correspondente a dez vezes o que foi gasto na aquisição das vacinas.
Como votaram os cearenses na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 317 votos a 120, com duas abstenções.
Entre os cearenses, Júnior Mano (PL), Gorete Pereira (PL) e Domingos Neto (PSD) não votaram.
Entre os demais, o placar ficou em 12 a favor e 7 contra o projeto. Veja como cada um votou, pela aprovação ou não da vacinação privada:
AJ Albuquerque (PP) - Sim
André Figueiredo (PDT) - Não
Aníbal Gomes (DEM) - Não
Capitão Wagner (PROS) - Sim
Célio Studart (PV) -Sim
Danilo Forte (PSDB) - Sim
Denis Bezerra (PSB) - Não
Dr. Jaziel (PL) - Sim
Eduardo Bismarck (PDT) - Sim
Genecias Noronha (Solidariedade) - Sim
Heitor Freire (PSL) - Sim
Idilvan Alencar (PDT) - Não
José Airton Félix Cirilo (PT) - Não
José Guimarães (PT) - Não
Leônidas Cristino (PDT) - Não
Moses Rodrigues (MDB) - Sim
Pedro Augusto Bezerra (PTB) - Sim
Robério Monteiro (PDT) Sim
Vaidon Oliveira (PROS) - Sim
Fiscalização
A Comissão de Saúde da OAB-CE se posicionou contrária ao novo projeto, defendendo a manutenção das atuais regras.
“Entendemos que vacinação seja responsabilidade do Ministério da Saúde. Creio que o acesso à iniciativa privada só deveria ocorrer quando já houvesse disponibilidade de vacinação em massa pelo Governo Federal”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Rômulo Nogueira.
Segundo o advogado, caso as novas regras sejam aprovadas pelo Senado, a Comissão deve acompanhar de perto o processo de aquisição e destinação das doses aqui no Estado.
“A OAB, principalmente a Comissão de Saúde, sempre fiscaliza, propõe audiências públicas após oficializações a órgãos públicos. No momento, estamos fiscalizando o abastecimento de oxigênio e dos equipamentos para liberação do oxigênio nas unidades de saúde do Estado, em uma ação junto com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para verificar se está sendo feita a correta manutenção”, explica Rômulo sobre os trabalhos realizados atualmente na pandemia.
