O que dizem os deputados do Ceará sobre o projeto que permite compra de vacinas pela rede privada

Parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados divergem sobre os impactos da medida na campanha nacional de imunização contra a Covid-19

Frasco com o líquido da vacina contra a Covid-19 preste a ser pegue por uma mão com luva azul, à frente de um paciente
Legenda: A legislação atual permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada, mas exige que todo o estoque seja doado ao SUS até que a vacinação dos grupos prioritários seja concluída
Foto: John Cairns / University of Oxford / AFP

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), o texto-base do PL 948/21 que permite a aquisição de vacinas por empresas privadas. Nesta quarta (7), a Casa deve analisar possíveis mudanças na proposta para que ela siga para o Senado. 

A maioria da bancada cearense votou pela aprovação da proposta. 

Diferente do definido para a vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nesse caso, os imunizantes contra a Covid-19 podem ser os aprovados por órgãos internacionais certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A matéria autoriza, ainda, a aplicação dos imunizantes comprados pela iniciativa privada em funcionários, sócios e outros prestadores de serviço dessas instituições.

O que dizem os cearenses

Do placar total de 317 a 120, deputados do Ceará deram 12 votos favoráveis e 7 contrários à matéria. Não houve abstenções no grupo, mas três parlamentares, Gorete Pereira (PL), Domingos Neto (PSD) e Júnior Mano (PL), não participaram da votação.

A bancada diverge sobre os impactos da medida na campanha nacional de imunização contra a Covid-19. Heitor Freire (PSL), que votou sim à proposta, acredita que ela vai "desafogar o SUS, favorecer a vacinação em massa e agilizar o processo de retomada às atividades comerciais". 

A opinião é compartilhada por Célio Studart (PV). Ele considera que as emendas sobre direcionar metade das doses compradas para o SUS e sobre multa em caso de descumprimento dos processos exigidos na transação vão garantir a vacinação de mais trabalhadores.

"A gente não tá em condições de criar problemas para a (compra de) vacina. Abriu-se essa possibilidade que é boa pro governo - porque é uma redução bilionária de gastos - e é positivo também pra sociedade", diz.
Célio Studart
Deputado federal do PV

"Fura-fila oficial"

Por outro lado, o deputado federal José Airton (PT) teme que a entrada da iniciativa privada nessas negociações "oficialize o fura-fila da vacina", fazendo com que os ricos tenham "prioridade" de imunização.

Também do PT, o deputado José Guimarães endossou a crítica ao projeto.

"Câmara acaba de legalizar fura-fila da vacina pela iniciativa privada. É isso mesmo: quem tem dinheiro vai ultrapassar grupos prioritários. Votamos contra esse absurdo e não nos calaremos até garantir que a vacinação chegue a quem mais precisa de fato", disse o petista.

Idilvan Alencar (PDT) pensa de forma semelhante. "A vacina tem que ser para todos, sem fura-fila. O grande empresário e o morador de rua na mesma fila, aguardando sua vez", afirma.

O pedetista também acredita que, com a aprovação do projeto no Congresso e consequente aumento de concorrência, a oferta de vacina para o sistema público diminua.

"O governo atrasou a negociação com os laboratórios e agora faltam vacinas no mundo. Se não tem para o governo, não tem para a iniciativa privada", critica. 
Idilvan Alencar
Deputado federal do PDT

O deputado André Figueiredo (PDT) disse ser "lamentável o lobby de empresas querendo furar fila da vacinação". "Querem ajudar ou atrapalhar?", questionou nas redes sociais.

Veja como votaram os deputados do Ceará

  • AJ Albuquerque (PP): a favor
  • André Figueiredo (PDT): contra
  • Aníbal Gomes (DEM): contra
  • Capitão Wagner (Pros): a favor
  • Célio Studart (PV): a favor
  • Danilo Forte (PSDB): a favor
  • Denis Bezerra (PSB): contra
  • Dr. Jaziel (PL): a favor
  • Eduardo Bismarck (PDT): a favor
  • Genecias Noronha (SD): a favor
  • Heitor Freire (PSL): a favor
  • Idilvan Alencar (PDT): contra
  • José Airton Félix (PT): contra
  • José Guimarães (PT): contra
  • Leônidas Cristino (PDT): contra
  • Moses Rodrigues (MDB): a favor
  • Pedro A. Bezerra (PTB): a favor
  • Robério Monteiro (PDT): a favor
  • Vaidon Oliveira (Pros): a favor
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