O que dizem os deputados do Ceará sobre o projeto que permite compra de vacinas pela rede privada
Parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados divergem sobre os impactos da medida na campanha nacional de imunização contra a Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), o texto-base do PL 948/21 que permite a aquisição de vacinas por empresas privadas. Nesta quarta (7), a Casa deve analisar possíveis mudanças na proposta para que ela siga para o Senado.
A maioria da bancada cearense votou pela aprovação da proposta.
Diferente do definido para a vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nesse caso, os imunizantes contra a Covid-19 podem ser os aprovados por órgãos internacionais certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A matéria autoriza, ainda, a aplicação dos imunizantes comprados pela iniciativa privada em funcionários, sócios e outros prestadores de serviço dessas instituições.
O que dizem os cearenses
Do placar total de 317 a 120, deputados do Ceará deram 12 votos favoráveis e 7 contrários à matéria. Não houve abstenções no grupo, mas três parlamentares, Gorete Pereira (PL), Domingos Neto (PSD) e Júnior Mano (PL), não participaram da votação.
A bancada diverge sobre os impactos da medida na campanha nacional de imunização contra a Covid-19. Heitor Freire (PSL), que votou sim à proposta, acredita que ela vai "desafogar o SUS, favorecer a vacinação em massa e agilizar o processo de retomada às atividades comerciais".
A opinião é compartilhada por Célio Studart (PV). Ele considera que as emendas sobre direcionar metade das doses compradas para o SUS e sobre multa em caso de descumprimento dos processos exigidos na transação vão garantir a vacinação de mais trabalhadores.
"A gente não tá em condições de criar problemas para a (compra de) vacina. Abriu-se essa possibilidade que é boa pro governo - porque é uma redução bilionária de gastos - e é positivo também pra sociedade", diz.
"Fura-fila oficial"
Por outro lado, o deputado federal José Airton (PT) teme que a entrada da iniciativa privada nessas negociações "oficialize o fura-fila da vacina", fazendo com que os ricos tenham "prioridade" de imunização.
A aprovação do PL 948/21, que oficializa o fura-fila da vacina, é um desrespeito com o povo brasileiro e com o SUS. Os ricos terão prioridade. Votei contra esse absurdo e continuarei na luta para que a vacina chegue para todos e todas. #furafiladavacinanão #vacinasónosus
— José Airton Cirilo (@JoseAirtonPT) April 7, 2021
Também do PT, o deputado José Guimarães endossou a crítica ao projeto.
"Câmara acaba de legalizar fura-fila da vacina pela iniciativa privada. É isso mesmo: quem tem dinheiro vai ultrapassar grupos prioritários. Votamos contra esse absurdo e não nos calaremos até garantir que a vacinação chegue a quem mais precisa de fato", disse o petista.
Idilvan Alencar (PDT) pensa de forma semelhante. "A vacina tem que ser para todos, sem fura-fila. O grande empresário e o morador de rua na mesma fila, aguardando sua vez", afirma.
Se algum empresário conseguir vacina, ele estará ajudando o país se avisar o Ministério da Saúde para que ele compre.
— Idilvan Alencar (@IdilvanAlencar) April 7, 2021
A vacina tem que ser para todos, sem fura-fila. O grande empresário e o morador de rua na mesma fila, aguardando sua vez.
O pedetista também acredita que, com a aprovação do projeto no Congresso e consequente aumento de concorrência, a oferta de vacina para o sistema público diminua.
"O governo atrasou a negociação com os laboratórios e agora faltam vacinas no mundo. Se não tem para o governo, não tem para a iniciativa privada", critica.
O deputado André Figueiredo (PDT) disse ser "lamentável o lobby de empresas querendo furar fila da vacinação". "Querem ajudar ou atrapalhar?", questionou nas redes sociais.
Veja como votaram os deputados do Ceará
- AJ Albuquerque (PP): a favor
- André Figueiredo (PDT): contra
- Aníbal Gomes (DEM): contra
- Capitão Wagner (Pros): a favor
- Célio Studart (PV): a favor
- Danilo Forte (PSDB): a favor
- Denis Bezerra (PSB): contra
- Dr. Jaziel (PL): a favor
- Eduardo Bismarck (PDT): a favor
- Genecias Noronha (SD): a favor
- Heitor Freire (PSL): a favor
- Idilvan Alencar (PDT): contra
- José Airton Félix (PT): contra
- José Guimarães (PT): contra
- Leônidas Cristino (PDT): contra
- Moses Rodrigues (MDB): a favor
- Pedro A. Bezerra (PTB): a favor
- Robério Monteiro (PDT): a favor
- Vaidon Oliveira (Pros): a favor
