AMC contesta informações do TCM
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O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC, Francisco José Matos Nogueira, contesta informações do Tribunal de Contas dos Municípios, divulgadas ontem pelo Diário do Nordeste, página 3, sobre as explicações solicitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios com relação as irregularidades encontradas no exercício de 2001daquela Autarquia. O TCM, na última semana, disse não ter recebido ainda as explicações, e ontem o presidente da AMC, comprovou, com o protocolo do TCM que as entregou no dia 29 de outubro passado.
A informação de que a AMC não teria ainda enviado as explicações referentes ao exercício de 2001 foi da Secretaria do Tribunal de Contas fornecida dia 13 passado quando a reportagem do Diário do Nordeste esteve com o secretário Fernando Diogo em busca das justificativas da AMC. Fernando Diogo disse só tinha chegado ao TCM as explicações da AMC referentes aos questionamentos levantados no exercício de 2000 (responsabilidade do ex-presidente Leônidas Bezerra Sobrinho) cuja cópia foi fornecida a pedido do jornal.
VALE-TRANSPORTE - Nas justificativas apresentadas ao TCM, referente ao exercício de 2001, o presidente da AMC diz não ter cometido irregularidade ao comprar, sem nota fiscal, 301 mil reais de vales transportes do Sindiônibus. Segundo a AMC, o Sindicato não precisa emitir nota fiscal e ´na qualidade de contribuinte substituto, recolheu efetivamente o ISS, conforme comprovado junto ao TCM.
OUTRA FONTE - Os inspetores do TCM disseram também no relatório que a AMC em 2001 cometeu desvio de finalidade quando transferiu para a CTC Um milhão e 705 reais, dinheiro de multas, para saldar rescisões contratuais do pessoal do SOS Fortaleza. A AMC respondeu que os valores utilizados para pagamento de despesas da CTC não foram de multas mas das fontes 55 e 102.
´Os valores disponibilizados pela Presidência desta AMC para manutenção, desenvolvimento e investimento no Núcleo de Trânsito, são despesas de trânsito, efetivamente englobadas no artigo 320 do CTB´.
A informação de que a AMC não teria ainda enviado as explicações referentes ao exercício de 2001 foi da Secretaria do Tribunal de Contas fornecida dia 13 passado quando a reportagem do Diário do Nordeste esteve com o secretário Fernando Diogo em busca das justificativas da AMC. Fernando Diogo disse só tinha chegado ao TCM as explicações da AMC referentes aos questionamentos levantados no exercício de 2000 (responsabilidade do ex-presidente Leônidas Bezerra Sobrinho) cuja cópia foi fornecida a pedido do jornal.
VALE-TRANSPORTE - Nas justificativas apresentadas ao TCM, referente ao exercício de 2001, o presidente da AMC diz não ter cometido irregularidade ao comprar, sem nota fiscal, 301 mil reais de vales transportes do Sindiônibus. Segundo a AMC, o Sindicato não precisa emitir nota fiscal e ´na qualidade de contribuinte substituto, recolheu efetivamente o ISS, conforme comprovado junto ao TCM.
OUTRA FONTE - Os inspetores do TCM disseram também no relatório que a AMC em 2001 cometeu desvio de finalidade quando transferiu para a CTC Um milhão e 705 reais, dinheiro de multas, para saldar rescisões contratuais do pessoal do SOS Fortaleza. A AMC respondeu que os valores utilizados para pagamento de despesas da CTC não foram de multas mas das fontes 55 e 102.
´Os valores disponibilizados pela Presidência desta AMC para manutenção, desenvolvimento e investimento no Núcleo de Trânsito, são despesas de trânsito, efetivamente englobadas no artigo 320 do CTB´.
