Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em 5 dias para vacinas contra a Covid-19

O trecho barrado pelo presidente constava na Medida Provisória que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility

Escrito por Ricardo Della Coletta/Folhapress,

Política
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Legenda: O veto de Jair Bolsonaro precisa ser agora votado pelo Congresso Nacional
Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de uma Medida Provisória (MP) que obrigava a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina avalizada por órgãos reguladores estrangeiros.

O item barrado por Bolsonaro constava na MP que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo do consórcio é estimular o desenvolvimento e disponibilizar vacinas contra o novo coronavírus. 

A MP foi sancionada por Bolsonaro, com vetos. Um dos artigos da MP determinava que a Anvisa concedesse luz verde a qualquer imunizante previamente aprovado por uma das agências reguladoras dos seguintes países: Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia, Rússia e Argentina, além de União Europeia.

O veto foi defendido pela Anvisa. De acordo com comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, o dispositivo violava o princípio de separação dos poderes ao usurpar competência do presidente da República.

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As despesas desses planos independentes dos entes federados caberiam à União.

Argumento

Ao justificar o veto, a administração Bolsonaro alegou que a medida ofende o pacto federativo ao "imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação".

"Igualmente, contrariava o interesse público ao ensejar potencial risco de judicialização no tocante à incidência da regra em caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde, o que poderia, inclusive, comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira", afirmou o governo, no comunicado.

O Planalto também considerou genérico os termos "omissão" e "coordenação inadequada" do Ministério da Saúde.

A medida provisória formaliza a entrada brasileiro no consórcio, que já havia sido anunciada pelo governo federal no fim de setembro. A gestão Bolsonaro havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão, recursos que serão revertidos em vacinas.

O Ministério da Saúde informou na ocasião que o Brasil teria direito a 42 milhões de doses.