Após inquérito da PF por crítica a Bolsonaro, vereadores lançam nota de apoio a Ciro Gomes
O ex-ministro é investigado por crime contra a honra após criticar a condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal
Em carta divulgada na noite de quarta-feira (24), 25 vereadores de Fortaleza demonstram apoio a Ciro Gomes (PDT) após o ex-ministro ser alvo de inquérito da Polícia Federal por suposto "crime contra a honra" do presidente Jair Bolsonaro.
No texto de apoio, os parlamentares afirmam que a investigação "é uma evidência que o governo federal tem utilizado as instituições públicas de forma antidemocrática" e dizem que o inquérito tem como objetivo "intimidar adversários políticos" a partir de uma "estranha manobra política".
O pedido de abertura de inquérito contra Ciro Gomes foi assinado pelo próprio Bolsonaro por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e, posteriormente, conduzido pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
O documento cita uma entrevista do ex-governador cearense à Rádio Tupinambá, de Sobral, em novembro do ano passado, na qual Ciro afirmou que a população, ao não apoiar os candidatos de Bolsonaro, mostrava um sentimento de "repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade, à sua incapacidade de administrar a economia do País e seu desrespeito à saúde pública".
Também o chamou de "ladrão" e citou o caso de "rachadinha" que envolve seus filhos ao falar das pretensões políticas do ex-juiz Sérgio Moro. Após a abertura do inquérito, o ex-ministro caracterizou a investigação como "ato de desespero".
Apoio dos vereadores de Fortaleza
A nota de apoio é assinada por 25 parlamentares, mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, composta por 43 cadeiras. Assinam as notas parlamentares do PDT, PSB, Cidadania, PP, PL, PSD, PSC, Rede e DEM.
Dentre eles, o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), o líder do PDT, Júlio Brizzi e o presidente municipal do PSB, Léo Couto.
Na nota, os vereadores afirmam que a investigação é um exemplo de ato que deve ser "duramente confrontados, porque ferem a Constituição Federal, fragilizam a democracia brasileira e colocam em risco uma série de avanços conquistados a partir da Carta Magna de 1988".
"A livre manifestação do pensamento e o exercício da crítica são direitos de todos os cidadãos, garantidos constitucionalmente, e não podem ser violados sob nenhuma hipótese, ainda mais por quem mais tem obrigação de zelar pelo cumprimento das leis".
No texto, os parlamentares se solidarizam ainda com "todos aqueles que se opõem legitimamente ao atual Governo Federal e estão passando por ameaças e intimidações semelhantes".
Código Penal
Nas últimas semanas, críticos e opositores do governo de Jair Bolsonaro têm sido algo de ações com base na Lei de Segurança Nacional. A ação contra Ciro, entretanto, não tem como base esta Lei.
Ciro é alvo de investigação policial com base do artigo 145 do Código Penal, que trata sobre crime contra a honra.
"Assim como qualquer cidadão, o ex-governador deve ter preservado o direito de emitir avaliação sobre as decisões políticas do presidente da República e denunciar ações que não favoreçam o bem comum", defendem os parlamentares.
