Além de Fortaleza, outras 21 prefeituras no Ceará discutem mudanças na Previdência

A reforma federal estabeleceu um prazo para estados e municípios alterarem seus sistemas previdenciários; no Ceará, 64 prefeituras têm regime próprio

Escrito por Felipe Azevedo, felipe.azevedo@svm.com.br

Política
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Legenda: Prefeituras no Ceará modificam regras da Previdência para se adequar à reforma federal
Foto: Fabiane de Paula

Ao menos 29 cidades cearenses já se mobilizaram ou estão se movimentando para aprovar nas câmaras municipais as reformas no sistema previdenciário. Elas fazem parte de um total de 64 prefeituras do Ceará que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – municipais ou estaduais. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   

As adequações miram a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, que estabeleceu prazos para que as reformas fossem implementadas. No texto, são estabelecidas alterações nas alíquotas de contribuição e um rol de benefícios.  

Entre as maiores cidades do Estado, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia têm Previdência própria. Em Sobral, houve uma tentativa se implementar um RPPS, mas não houve acordo.

Em relação à discussão das mudanças em Caucaia, a reportagem não obteve retorno da assessoria da Prefeitura até a publicação da matéria.  

Propostas encaminhadas

Dados da Associação Cearense dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios (Aceprem) mostram, no entanto que somente sete cidades das 29, até o momento, conseguiram concluir o processo de alteração das regras previdenciárias.  

Esse número, porém, pode variar e, segundo a própria associação, requer uma atualização tendo em vista as Eleições 2020. Cerca de 50% das gestões municipais no Ceará foram renovadas com o último resultado das urnas, o que pode impactar na celeridade da discussão sobre as mudanças. 

As particularidades que gerem uma reforma previdenciária seguem nuances técnicas, que levem em conta cálculos atuariais, por exemplo. Elas também seguem uma cartilha política, estabelecendo que as mudanças propostas pelo Executivo precisam necessariamente ter o crivo da Câmara Municipal.  

Reforma da Previdência de Fortaleza

É justamente nesta etapa, por exemplo, que se encontra a reforma da Previdência em Fortaleza. Motivos de uma série de embates e discussões entre vereadores e sindicatos, o texto chegou nas comissões para ser analisado. Houve pedido de vistas para que a matéria tenha mais tempo de análise enquanto estiver nas comissões.  

O projeto de lei complementar enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) aumenta a contribuição previdenciária, estabelece regras de transição e pedágio para os servidores atuais e mexe no cálculo da pensão, além de outras mudanças. 

Juazeiro do Norte 

No último dia 16 de março, a Prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara um projeto que aumenta a contribuição do funcionalismo público de 11% para 14%. A norma, que segue o que é determinado pela Constituição, chegou a movimentar parlamentares e líderes sindicais.  

“A Câmara rejeitou as alíquotas e pediu um novo cálculo atuarial”, explica Jesus Rogério de Holanda, gestor do Previjuno (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte). Até a próxima semana um novo texto será enviado aos vereadores, que poderão aceitar ou não que dê entrada na Casa, para começar a ser apreciado junto aos servidores.  

Rogério explica ainda que, até o final do ano, a Prefeitura tentará implementar as modificações na Previdência de Juazeiro. “O importante é ter uma conversa com os servidores, mas a prioridade é rever as alíquotas até novembro”, explica.  

A progressão de até 14%, no entanto, pode ser pulverizada entre servidores que ganham mais, para que o desconto no salário tenha aplicação de forma linear, inclusive aos que ganham o mínimo, diz ainda o técnico.  

Atualmente, o Previjuno conserva patrimônio de R$ 300 milhões, mantém cerca de 4.200 contribuintes efetivados, além de 1.300 aposentados e pensionistas.  

Maracanaú 

Entre as maiores cidades do Ceará, Maracanaú é a única que já efetivou as mudanças no sistema de previdência, ainda em julho do ano passado. O Instituto de Previdência do Município (IPM), que mantém 4.188 servidores ativos, além de 977 aposentados e pensionistas, tem uma folha de pagamento de cerca de R$ 3,3 milhões.  

A principal mudança também foi nas alíquotas. Essa inclusive, segundo a Aceprem, deverá ser a prioridade dos municípios até o final do ano. Responsável pelo IMP, Thiago Coelho lembra que a matéria “não teve resistência entre os dois sindicatos da categoria no município, e passou sem maiores dificuldades pelo crivo da Câmara”.  
 
“Foi uma reforma branda, com que os sindicatos concordaram”, diz o diretor. Em Maracanaú, houve a progressão de 11% para 14% a taxa de contribuição para a Previdência. “Essa faixa, no entanto, foi feita de acordo com o valor do salário de cada servidor”, explica.  

Outra mudança - essa válida apenas para servidores novos, que foram contratados após a aprovação da norma -, muda a idade de aposentadoria, cuja faixa etária mínima foi acrescida em dois anos. Homens poderão se aposentar aos 62 anos, com 35 anos de contribuição. Mulheres passam à idade mínima de 57, contribuindo 30 anos.  

Já para professores homens: mínimo de 57 anos, com 30 de contribuição. Professoras se aposentam aos 55, com no mínimo 25 de contribuição.  

Para Von Brawn Ceris e Santos, presidente da Aceprem - instituição com cerca de 10 anos de existência -, os “RPPS se tornam mais interessantes porque estão mais próximos dos funcionários assegurados, e como detêm certa autonomia, podem beneficiar diretamente os servidores dos municípios ou estados”.  
 
“A maior dificuldade dos gestores: é conhecer de fato o que é a previdência. Ela é complexa e requer atenção e conhecimento; alguns gestores novos não têm a preocupação de conhecer e encaram como uma secretaria. A Previdência está cuidado do futuro das pessoas; o planejamento é de 35 a 40 anos pela frente”, completa Von Brawn.  

Confira o processo de mudanças na Previdência nos 29 municípios

Reforma completa aprovada

  1. Milagres  
  2. Morada Nova  
  3. Maracanaú  
  4. Itaitinga 
  5. Aracati  
  6. Pacajus 
  7. Canindé  

Mudanças aprovadas parcialmente (Alíquotas e benefícios)

  1. Irauçuba  
  2. Viçosa do Ceara  
  3. Sonolóple  
  4. Itapipoca  
  5. Horizonte  
  6. Palmacia 
  7. Beberibe  
  8. Araripe  
  9. Cruz 
  10. Nova Olinda 
  11. Acarape  
  12. Capistrano  
  13. Ocara  
  14. Itapiuna  
  15. Choró 
  16. Amontada  

Reforma enviada à Câmara Municipal

  1. Cascavel  
  2. Itarema 
  3. Caridade  
  4. Acopiara 
  5. Juazeiro do Norte 
  6. Fortaleza