Entenda as etapas de tramitação da reforma da Previdência de Fortaleza na Câmara Municipal
Texto inicial foi lido nesta terça (30), o que dá início a uma série de protocolos para avaliar as mudanças nas regras de aposentadoria
Após leitura na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (29), o projeto de lei complementar que estabelece as novas regras da Previdência dos servidores públicos de Fortaleza passará agora por uma série de trâmites nas comissões parlamentares.
A expectativa é de que o texto proposto pela Prefeitura de Fortaleza seja apreciado nas comissões, receba emendas modificativas e seja votado somente na semana que vem. Por se tratar de matéria em regime de urgência, a votação será feita em discussão única, sem necessidade de dois turnos.
A primeira leitura em comissão ocorre já nesta quarta-feira (31), seguida de uma sessão extraordinária.
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Discussões anteriores sobre a Reforma
Desde que a primeira versão do texto foi anunciada pelo Poder Executivo, algumas modificações foram feitas.
A versão do documento que chegou na noite desta segunda (29) à Casa, por exemplo, prevê a manutenção da licença prêmio e o anuênio - pontos que eram alvo de polêmica com a categoria.
No entanto, a cobrança da taxa previdenciária para os aposentados segue gerando divergências.
Vereadores de oposição chegaram a defender um adiamento das discussões, devido ao lockdown em vigor, mas as reuniões virtuais foram continuadas.
Para que pudesse chegar a este ponto – no qual o Executivo pôde enviar uma versão da reforma à Câmara -, os vereadores de Fortaleza aprovaram, há duas semanas, um projeto de modificação na Lei Orgânica do Município, que passou a permitir a alteração das regras de aposentadoria.
Agora, há um trâmite regimental a ser seguido até que a proposta de reforma da Previdência - motivo de discussões e embates entre servidores e vereadores -, possa ser votada em plenário.
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Entenda os próximos passos
Após a leitura do resumo da proposta, feita pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), nesta terça-feira, a matéria será discutida na quarta-feira (31), por uma comissão conjunta.
O grupo de vereadores é formado por membros da Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Orçamento; Fiscalização e Administração Pública e Comissão de Saúde e Seguridade Social.
A previsão é de que haja uma sessão extraordinária após isso, ainda na quarta-feira.
Nesse momento, parlamentares já poderão pedir vistas ao processo, para analisar algum ponto que gere discordância. Esse movimento adiaria a discussão por um dia útil.
Durante a apreciação nas comissões, os vereadores - já tendo acesso ao texto desde a noite da segunda-feira (29) - poderão apresentar emendas à proposta junto ao Departamento Legislativo da Câmara. Esse é um movimento comum e já esperando no trâmite.
Uma vez apreciada na comissão, o texto volta ao Plenário, onde será lido mais uma vez, com o parecer. Após isso, volta para as comissões, onde receberá as emendas dos vereadores que já estavam sendo registradas no Departamento Legislativo. Nesse momento, não é mais possível apresentar emendas.
O processo nas comissões é "reiniciado", mas dessa vez o texto é apreciado já com as emendas.
É neste ponto que os parlamentares poderão pedir vistas mais uma vez, o que adiaria o processo por mais um dia útil, até que volte novamente ao plenário para, enfim, o texto final ser votado.
Por estar tramitando em regime de urgência, a matéria só precisará de um turno de votação para ser aceita ou não pelos vereadores.
