Por 33 votos favoráveis a 10 contrários, os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (16), em segunda discussão, a emenda à Lei Orgânica do Município n° 05/2021. O dispositivo abre caminho para mudanças na Previdência dos servidores municipais. Duas emendas ao texto original também foram aprovadas na mesma sessão, por unanimidade, pelos parlamentares.

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A redação final do texto agora segue para promulgação do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT). Em seguida, será publicada no Diário Oficial, passando a valer oficialmente.

Adequação

A mudança na Lei Orgânica tenta adequar o sistema previdenciário de Fortaleza às mudanças promovidas pela reforma nacional, aprovada em 2019. Ela trouxe novas regras para aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e pensões de seus dependentes.

A proposta enviada pela Prefeitura de Fortaleza foi alvo de protestos dos servidores desde o início de sua tramitação. O texto inicial chegou a ser retirado de pauta e readequado, mas as manifestações continuaram.

As tensões só diminuíram quando vereadores da base e da oposição abriram negociação com os servidores e apresentaram duas emendas consensuais, que buscam amortecer o impacto das mudanças da futura Reforma da Previdência de Fortaleza.

Confira o voto dos vereadores no projeto que antecede a reforma:

1. Adail Júnior (PDT): SIM

2. Adriana Nossa Cara (Psol): NÃO

3. Ana Aracapé (PL): SIM

4. Antônio Henrique (PDT): SIM

5. Bruno Mesquita (Pros): SIM

6. Carlos Mesquita (PDT): SIM

7. Carmelo Neto (Republicanos): SIM

8. Cláudia Gomes (DEM): SIM

9. Cônsul do Povo Erivaldo Xavier (PSC): SIM

10. Danilo Lopes (Podemos): NÃO

11. Dr. Luciano Girão (PP): SIM

12. Emanuel Acrízio (PP): SIM

13. Enfermeira Ana Paula (PDT): NÃO

14. Estrela Barros (Rede): SIM

15. Eudes Bringel (PSB): SIM

16. Fábio Rubens (PSB): SIM

17. Gabriel Aguiar (Psol): NÃO

18. Gardel Rolim (PDT): SIM

19. Germano He-Man (PMB): SIM

20. Guilherme Sampaio (PT): NÃO

21. Inspetor Alberto (Pros): SIM

22. Jorge Pinheiro (PSDB) SIM

23. José Freire (PSD): SIM

24. Julierme Sena (Pros): NÃO

25. Júlio Brizzi (PDT): SIM

26. Kátia Rodrigues (Cidadania): SIM

27. Larissa Gaspar (PT): NÃO

28. Leo Couto (PSB): SIM

29. Lúcio Bruno (PDT): SIM

30. Marcelo Lemos (PSL): SIM

31. Márcio Martins (Pros): NÃO

32. Michel Lins (Cidadania): SIM

33. Paulo Martins (PDT): SIM

34. Pedro Matos (Pros): NÃO

35. PP CELL (PSD): SIM

36. Professor Enilson (Cidadania): SIM

37. Raimundo Filho (PDT): SIM

38: Renan Colares (PDT): SIM

39: Robério Sampaio (PSC): SIM

40. Ronaldo Martins (Republicanos): SIM

41. Ronivaldo Maia (PT): NÃO

42. Tia Francisca (PL): SIM

43. Wellington Sabóia (PMB): SIM