Vereadores alteram lei municipal para avaliar reforma da Previdência de Fortaleza; veja como votaram
Emendas à proposta foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Texto segue agora para promulgação e publicação no Diário Oficial
Por 33 votos favoráveis a 10 contrários, os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (16), em segunda discussão, a emenda à Lei Orgânica do Município n° 05/2021. O dispositivo abre caminho para mudanças na Previdência dos servidores municipais. Duas emendas ao texto original também foram aprovadas na mesma sessão, por unanimidade, pelos parlamentares.
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A redação final do texto agora segue para promulgação do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT). Em seguida, será publicada no Diário Oficial, passando a valer oficialmente.
Adequação
A mudança na Lei Orgânica tenta adequar o sistema previdenciário de Fortaleza às mudanças promovidas pela reforma nacional, aprovada em 2019. Ela trouxe novas regras para aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e pensões de seus dependentes.
A proposta enviada pela Prefeitura de Fortaleza foi alvo de protestos dos servidores desde o início de sua tramitação. O texto inicial chegou a ser retirado de pauta e readequado, mas as manifestações continuaram.
As tensões só diminuíram quando vereadores da base e da oposição abriram negociação com os servidores e apresentaram duas emendas consensuais, que buscam amortecer o impacto das mudanças da futura Reforma da Previdência de Fortaleza.
Confira o voto dos vereadores no projeto que antecede a reforma:
1. Adail Júnior (PDT): SIM
2. Adriana Nossa Cara (Psol): NÃO
3. Ana Aracapé (PL): SIM
4. Antônio Henrique (PDT): SIM
5. Bruno Mesquita (Pros): SIM
6. Carlos Mesquita (PDT): SIM
7. Carmelo Neto (Republicanos): SIM
8. Cláudia Gomes (DEM): SIM
9. Cônsul do Povo Erivaldo Xavier (PSC): SIM
10. Danilo Lopes (Podemos): NÃO
11. Dr. Luciano Girão (PP): SIM
12. Emanuel Acrízio (PP): SIM
13. Enfermeira Ana Paula (PDT): NÃO
14. Estrela Barros (Rede): SIM
15. Eudes Bringel (PSB): SIM
16. Fábio Rubens (PSB): SIM
17. Gabriel Aguiar (Psol): NÃO
18. Gardel Rolim (PDT): SIM
19. Germano He-Man (PMB): SIM
20. Guilherme Sampaio (PT): NÃO
21. Inspetor Alberto (Pros): SIM
22. Jorge Pinheiro (PSDB) SIM
23. José Freire (PSD): SIM
24. Julierme Sena (Pros): NÃO
25. Júlio Brizzi (PDT): SIM
26. Kátia Rodrigues (Cidadania): SIM
27. Larissa Gaspar (PT): NÃO
28. Leo Couto (PSB): SIM
29. Lúcio Bruno (PDT): SIM
30. Marcelo Lemos (PSL): SIM
31. Márcio Martins (Pros): NÃO
32. Michel Lins (Cidadania): SIM
33. Paulo Martins (PDT): SIM
34. Pedro Matos (Pros): NÃO
35. PP CELL (PSD): SIM
36. Professor Enilson (Cidadania): SIM
37. Raimundo Filho (PDT): SIM
38: Renan Colares (PDT): SIM
39: Robério Sampaio (PSC): SIM
40. Ronaldo Martins (Republicanos): SIM
41. Ronivaldo Maia (PT): NÃO
42. Tia Francisca (PL): SIM
43. Wellington Sabóia (PMB): SIM
