Agenda das reformas depende do fim de impasse sobre Orçamento

O impasse entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre a divisão dos recursos do Orçamento colocou dúvidas sobre o ritmo do andamento das próximas reformas estruturais. O Governo Bolsonaro começa o mês de março com a previsão de envio da proposta de reforma administrativa.

Já a Comissão Mista da Reforma Tributária promete começar seus trabalhos na próxima quarta-feira, com dois cearenses como integrantes - o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o deputado Mauro Filho (PDT). A reunião de instalação está marcada para as 14h30.

Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19 de fevereiro, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Além disso, o Governo Bolsonaro também deve enviar uma proposta para o Congresso.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.

Prazo

Rocha disse trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é lançar um sistema tributário mais racional e menos burocrático. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar que a comissão trabalhe em um texto consensual.

"Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade aos empreendedores", diz Davi.

Acordo

Já o acordo fechado antes do Carnaval entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre a divisão dos recursos do Orçamento deve sofrer mudanças. O presidente Jair Bolsonaro quer rever o acerto que, na avaliação do Governo, dá poder excessivo ao deputado cearense Domingos Neto (PSD), o relator do projeto na repartição do dinheiro de emendas parlamentares.

Reunião

Na tentativa de encontrar uma solução para a crise política, Bolsonaro marcou uma reunião para segunda-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia está em missão oficial na Europa e retornará ao Brasil na segunda-feira. O deputado disse que trabalhará para manter o que foi combinado com o Governo. Mesmo assim, deu sinais de que o Legislativo não deve criar problemas para o Planalto. Apesar da queda de braço, tanto Bolsonaro quanto a cúpula do Congresso temem que a crise comece a contaminar a economia.

"Incompreensões e turbulências não vão tirar nem o foco nem a serenidade dos parlamentares", escreveu Maia, no Twitter, revelando ter conversado com o chefe da assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

"O Brasil pode contar com a Câmara para aprovar as reformas", disse ele, que articula o apoio do Congresso à reforma tributária. O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também admitiu a nova rodada de conversas para ajustes no projeto.

"Matéria acordada no Congresso tem que ser cumprida. Mas o acordo pode sofrer transformações durante o processo de votação e na discussão, porque é para isso que serve o Parlamento. As pessoas sentam, conversam, ajustam", disse Gomes. "Há um clima propositivo para resolver o impasse e para tocar a agenda econômica".

O rateio da verba do Orçamento foi o pano de fundo para a tensão dos últimos dias, que atingiu o ápice após Bolsonaro compartilhar pelo WhatsApp um vídeo convocando manifestações em defesa do Governo. Nas redes sociais, movimentos de direita anunciaram que os atos serão contra o Congresso, o que provocou reações negativas no mundo político e jurídico.