Quando o consumidor encontra orientação, o direito acontece

E agora?

Cobranças indevidas, serviços mal prestados, contratos confusos, compras pela internet que não chegam, dificuldades para cancelar planos ou resolver problemas com bancos, telefonia e energia. Essas situações fazem parte da rotina de milhares de cearenses e, quando não encontram orientação adequada, acabam se transformando em prejuízo financeiro, estresse e sensação de desamparo.

É justamente para dar resposta a essas demandas cotidianas que o Procon Ceará atua. O órgão oferece atendimento, orientação e mediação administrativa para que o consumidor compreenda seus direitos, saiba como exercê-los e encontre caminhos efetivos para resolver conflitos nas relações de consumo.

No Procon Ceará, o cidadão encontra apoio em casos de cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, problemas com compras presenciais e online, serviços bancários, planos de saúde, telefonia, energia elétrica, garantias, direito de arrependimento e outras práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão atua de forma preventiva, alertando a população sobre golpes cada vez mais sofisticados, especialmente no ambiente digital.

Criado recentemente na estrutura administrativa do Estado, o Procon Ceará está rapidamente se consolidado como um serviço essencial à população. Em 2025, mesmo sem divulgação oficial, foram 1.414 atendimentos realizados em poucos meses. Em janeiro, somente até o dia 23, foram mais 1.045, reflexo direto da ampliação da estrutura, da confiança do cidadão e da necessidade real de um órgão estadual forte na defesa do consumidor. Esse crescimento segue em expansão, acompanhando a demanda da sociedade.

Outro aspecto fundamental é a fiscalização. O Procon estadual exerce poder de polícia administrativa, fiscalizando estabelecimentos, verificando práticas comerciais e aplicando sanções quando há infração à legislação. Essa atuação busca não apenas punir, mas corrigir condutas e promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.

Defender o consumidor é garantir cidadania. Quando o Estado se faz presente, orienta e fiscaliza, ele protege o cidadão e contribui para relações de consumo mais transparentes. O Procon Ceará trabalha para estar cada vez mais próximo da população, ampliando serviços e fortalecendo uma política pública que impacta a vida das pessoas.

Diego Barreto é superintendente do Procon Ceará