O perigo das falsas denúncias de violência doméstica

Sabemos que a violência doméstica é um problema social que atinge milhares de lares brasileiros. Uma pesquisa de 2023 da DataSenado aponta que 3 a cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica. Essa situação destrói lares, adoece mulheres e filhos. Porém, devemos abrir um parêntese e ter muito cuidado com as falsas denúncias de violência doméstica, principalmente nas disputas pelas guardas dos filhos menores em processos judiciais. 

 

Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum acusações infundadas que tem como objetivo de fazer alienação parental e para conseguir a guarda do filho de forma injusta. Além disso, as falsas acusações podem também afetar outras mulheres que realmente sofrem violência doméstica, já que a sociedade tende a julgar essas mulheres e até mesmo duvidar do fato ocorrido. Processos que são baseados em falsas alegações podem comprometer a credibilidade das verdadeiras vítimas. Ou seja, todos saem no prejuízo, até mesmo aqueles que não estão envolvidos no processo. 

 

 Vale lembrar que segundo o Artigo 339 do Código Penal, a denunciação caluniosa é crime, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. Já o Artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) protege quem realmente precisa, definindo claramente o que é violência doméstica. Mas a pior consequência é para as crianças que, muitas vezes, tem seu vínculo quebrado com o pai devido a falsa acusação e que vive uma situação devastadora que afeta a sua saúde mental. Por isso, devemos ter ciência de que quando uma denúncia de violência doméstica é realizada, ela envolve direitos fundamentais e por esse motivo deve ser feita com o máximo de provas e seriedade. 

 

Esse é um assunto muito caro para as mulheres que realmente passaram por isso e por famílias que têm seus lares destruídos, principalmente para os filhos que vivenciaram o dia a dia dessa triste situação. Não dá para normalizar falsas denúncias, isso é um verdadeiro perigo para a sociedade. O judiciário também tem o poder de identificar essas alegações e aperfeiçoar o seu trabalho. Que tenhamos, portanto, um trabalho cada vez mais minucioso na identificação das verdadeiras vítimas de violência doméstica!

 

Conceição Martins é advogada, especialista em Direito de Família