O impasse da regulamentação das ZEIS de Fortaleza

Escrito por Cristiane Vieira dos Santos ,
Cristiane Vieira dos Santos é pesquisadora do Observatório das Metrópoles
Legenda: Cristiane Vieira dos Santos é pesquisadora do Observatório das Metrópoles

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) surgiram na década 1980, nas cidades de Recife (1983) e Belo Horizonte (1985) como experiências exitosas de combate à marginalização. Posteriormente, o Estatuto da Cidade instituiu as Zeis como instrumento jurídico-político. Em Fortaleza, na gestão de Luizianne Lins, esse conjunto de regras e procedimentos foi observado no Plano Diretor Participativo-2009.

As Zeis são partes de terras, públicas ou privadas, com critérios especiais para edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo, sobrepondo-se, portanto, ao zoneamento da cidade.

Em 2013, o prefeito Roberto Cláudio, criou o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das Zeis, composto por membros do poder público, organizações da sociedade civil, Universidades e população das Zeis tipo 1, com o objetivo de apresentar um diagnóstico situacional dos territórios demarcados no PDP, ou seja, nas 45 Zeis 1 (de ocupação), 56 Zeis 2 (loteamento irregulares) e 34 Zeis 3 (de vazio).

O relatório do Comitê apontou nove Zeis prioritárias tipo 1 Bom Jardim, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz, e posteriormente, a Vila Vicentina, no Dionísio Torres. A participação dos movimentos sociais e moradores desses territórios foi crucial para a tomada de decisão do poder público.

Esse processo teve como consequência a contratação da UFC, Uece e Unifor para elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária – Pirf, excetuando o Dionísio Torres realizado pelo Iplanfor. Cada Pirf resultou nos planos: urbanístico; regularização fundiária; geração de trabalho e renda e participação comunitária e desenvolvimento social, com as especificidades e potencialidades de cada comunidade.

Esses planos foram aprovados pelo Conselho Gestor de cada Zeis, entregues ao Iplanfor e Gabinete do Prefeito e, por fim, enviados à Câmara Municipal no final de 2020, para apreciação pelos vereadores. Até o momento, somente seis projetos foram analisados em primeira instância, restando ainda um longo caminho a ser percorrido para que, de fato e de direito, os territórios Zeis tenham tratamento especial pelo poder público e pelo mercado.

Cristiane Vieira dos Santos é pesquisadora do Observatório das Metrópoles

 

Jornalista
Gilson Barbosa
10 de Junho de 2024
Prof. Aposentado da UFC
Gonzaga Mota
07 de Junho de 2024
Jornalista. Analista Judiciário (TRT7) e Mestrando em Direito (Uni7)
Valdélio Muniz
05 de Junho de 2024
Junimara Chaves é gerente de Sustentabilidade da SINOBRAS, siderúrgica do Grupo Aço Cearense
Junimara Chaves
05 de Junho de 2024
Val Freitas é sócia da Repense Financeira
Val Freitas
04 de Junho de 2024