Concessões aeroportuárias e o tempo da arrecadação: lições do caso Fortaleza

O debate sobre concessões aeroportuárias no Brasil costuma focar na eficiência operacional e na ampliação de investimentos em infraestrutura. Menos frequente, porém, é a análise dos efeitos fiscais dessas concessões sobre os estados. Essa lacuna é enfrentada por pesquisa desenvolvida no Núcleo de Economia e Finanças Aplicadas a Transportes (NEFAT), assinada por Elmo Henrique Fernandes Bezerra, Francisco Gildemir Ferreira da Silva e Viviane Falcão, que avalia os impactos da concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza sobre a arrecadação do ICMS no Ceará.

A concessão do terminal, realizada em 2017, foi acompanhada por investimentos relevantes, modernização da infraestrutura e melhorias na conectividade aérea. Ainda assim, nos primeiros anos, a arrecadação do ICMS seguiu trajetória semelhante à observada antes da concessão, caracterizando um período de neutralidade fiscal no curto prazo.

Esse comportamento não indica falha do modelo, mas reflete a dinâmica típica de grandes projetos de infraestrutura, que exigem tempo para maturação. A fase inicial é marcada por elevados aportes de capital, reorganização operacional e adaptação do mercado. Somente após esse processo os efeitos econômicos indiretos passam a se refletir de forma mais consistente na base tributária.

No caso cearense, a inflexão positiva ocorre cerca de quatro anos após o início da concessão, quando a arrecadação do ICMS passa a crescer de maneira mais intensa. O estudo evidencia o papel estratégico do fluxo de passageiros na dinamização da economia local, impulsionando comércio, serviços e turismo, setores diretamente ligados ao imposto.

Por outro lado, a menor contribuição das atividades de carga aérea e do aumento isolado de voos revela limitações do atual desenho tributário, apontando a necessidade de ajustes nas políticas fiscais.

A principal lição do caso Fortaleza é clara: concessões exigem visão de longo prazo. Compreender o tempo de maturação dos investimentos é essencial para alinhar expectativas fiscais e fortalecer de forma sustentável as finanças públicas.

Francisco Gildemir Ferreira da Silva é professor