Camilo Santana e os autistas do Brasil

Em dezembro de 2023 o Conselho Nacional de Educação – CNE aprovou por unanimidade o Parecer do Autismo, que apresenta “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista” e desde então o documento está sob apreciação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para homologação.

 

O documento aponta necessidades básicas na educação inclusiva, especialmente: a) o Plano Educacional Individualizado – PEI para os estudantes autistas, com ou sem laudo fechado, que reconheça necessidades e potencialidades individuais; b) a participação da família na elaboração e execução do PEI, parceria sem a qual a inclusão tem poucas chances de funcionar; e c) a utilização de práticas baseadas em evidências científicas, que afastem achismos e modismos da educação inclusiva de estudantes autistas.

 

O objetivo do Parecer do Autismo não é de propor nenhuma inovação real, mas simplesmente um alinhamento do Brasil com as melhores práticas internacionais no âmbito da OCDE e para isso o CNE contou com uma comissão de 10 pesquisadores das 5 regiões do Brasil, incluindo pessoas com deficiência e pais de autistas.

 

No colo de Camilo está esta decisão fundamental de homologar o documento e fortalecê-lo com a chancela do Ministério da Educação, mas o martelo ainda não foi batido, em meio a uma discussão desproporcional e superada.

 

Em apoio ao parecer, mais de 2600 instituições e contrárias a ele, menos de 200. Do campo do autismo, foram 180 a favor e 2 contra. Além disso, mais de 37 mil pessoas subscreveram petição em favor do documento e a foto do Ministro com a comissão de apoio somou mais de 50 mil comentários, a mais comentada de toda a rede do Ministro. A indecisão deste martelo parece sem sustentação.

 

É claro que propor práticas com evidência científica na educação inclusiva expõe toda uma máquina de cursos e palestras de autoajuda que hoje dominam o cenário da Educação Especial no Brasil, mas a sociedade já afirmou ser intolerável essa situação e esperamos que abril, o mês do autismo, seja o mês de receber boas notícias, vindas do eixo Ceará/Brasília, da caneta daquele que, como governador, deixou uma fortíssima marca justamente na educação.

 

Flávia Marçal é advogada, doutora em Ciências Sociais e professora da UFRA |  Lucelmo Lacerda é doutor em Educação