27 anos da Defensoria Pública no Ceará

Neste domingo (28/04), a Defensoria Pública do Estado do Ceará completa mais um ano de atuação como uma instituição fundamental na vida daqueles que mais precisam de assistência jurídica e extrajudicial. Desde a sua criação, regida pelo mandamento constitucional de 1988 e efetivada pela Lei Complementar 06/1997, a Defensoria tem sido um pilar essencial na garantia dos direitos dos mais vulneráveis socioeconomicamente.

Esta trajetória é marcada por desafios, mas também por conquistas significativas. Após quase uma década da promulgação da Constituição Federal, que estabeleceu a obrigatoriedade da criação das Defensorias Públicas estaduais, o Ceará finalmente implementou sua própria instituição. Por meio da incansável luta de defensoras e defensores públicos do nosso estado para que o sonho de um órgão assegurador do acesso à justiça para todos existisse, hoje contamos com uma instituição forte composta por profissionais dedicados, comprometidos e com voz ativa em todos os processos.

Nossas defensoras e nossos defensores não se limitam apenas a oferecer assistência jurídica gratuita. Eles desempenham um papel fundamental na promoção dos direitos humanos, na redução das desigualdades sociais e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Através de programas e projetos de educação em direitos, mediações de conflitos, defesa dos direitos das mulheres, dos povos indígenas, quilombolas e LGBTQIA+, entre outros, a Defensoria tem atuado na linha de frente da transformação social. É por essa estrutura, visando que tenhamos cada vez mais força, que trabalhamos na ADPEC.

No entanto, apesar dos avanços, ainda há desafios a superar. O acesso à justiça ainda é uma realidade distante para muitos cidadãos cearenses, especialmente aqueles que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. A expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública em todo o território cearense são fundamentais para garantir que todos tenham acesso pleno à justiça e aos seus direitos fundamentais. Por isso, a ADPEC está nessa luta e reforça a importância deste reconhecimento e valorização. Em nossa gestão à frente da entidade, construímos um relevante projeto: o Retratos da Defensoria. Este visa a reivindicação de melhores condições de trabalho, infraestrutura e segurança para nossa classe e, consequentemente, para nossa população.

A nossa Defensoria Pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser protegida e fortalecida como tal. Assim, lutamos, sempre!