Inclusão de crianças com TEA: avanço ou retrocesso no novo Parecer do CNE?

A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve desafios, e o novo parecer 50 do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 5 de novembro, trouxe preocupações para famílias e educadores. A versão, agora com 22 páginas em vez das 69 do documento anterior, elimina exigências que eram vistas como essenciais para o atendimento especializado. Entre as mudanças, a retirada da obrigatoriedade do acompanhamento especializado para atividades específicas é um ponto crítico. Os profissionais de apoio continuam responsáveis apenas por tarefas de locomoção, higiene, comunicação e interação social. Será esse suporte suficiente para garantir o desenvolvimento e a inclusão efetiva desses alunos? A falta de uma assistência especializada na sala de aula pode dificultar o aprendizado e a inclusão plena?

Outro aspecto importante é a determinação de que o acompanhamento por profissionais de apoio não deve estar condicionado a laudos médicos. Além disso, o parecer define como crime tanto a negativa de matrícula de alunos com TEA quanto a cobrança de taxas adicionais e outras barreiras, como entrevistas ou testes, que dificultam a inclusão no sistema educacional.

Contudo, práticas comportamentais, como o “reforçamento” – técnicas em que o aluno é elogiado por ações satisfatória para estimular sua repetição – foram excluídas do documento. Esse tipo de método, valorizado por terapeutas, é visto como ferramenta importante para o desenvolvimento de habilidades sociais e comportamentais de crianças com TEA, o que causa apreensão entre famílias e especialistas.

A complexidade do tema aumentou após São Paulo permitir que as famílias providenciem seus próprios acompanhantes. Essa medida, que desobriga o Estado de fornecer profissionais, é criticada por transferir a responsabilidade da inclusão para os pais, ainda que o parecer do CNE tenha caráter orientativo e não exija mudanças estaduais. Enquanto secretários de Educação consideram inviável exigir um profissional de apoio para cada aluno com TEA, pais  questionam se essa economia justifica o possível prejuízo para o desenvolvimento integral das crianças.

A dúvida permanece: o novo parecer facilita a inclusão ou compromete o apoio necessário aos alunos com TEA? As famílias seguem aguardando que as promessas de inclusão se traduzam em práticas efetivas no ambiente escolar.