Abril Azul e os direitos dos autistas

Abril é o mês dedicado à conscientização sobre o autismo, uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a luta por direitos e inclusão é uma prioridade, especialmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários, sendo fundamental que a sociedade esteja informada sobre as garantias legais que asseguram tal acesso. 

Nesta perspectiva, autistas têm direito a diversos recursos previdenciários que visam assegurar  uma vida digna e com qualidade. Um dos principais é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, e cuja renda familiar per capita seja  inferior a um quarto do salário mínimo. 

Em determinadas situações o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  também prevê a aposentadoria por invalidez, caso o cidadão com autismo não consiga exercer suas atividades laborais. Para se aposentar nestas condições, é necessário requerer laudos médicos que comprovem a gravidade da deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão,  nº 13.146/2015, garante  direitos fundamentais aos autistas, como o acesso à educação, saúde e assistência social. O conhecimento, entretanto, é o primeiro passo para a construção de um mundo mais justo e igualitário, onde todos possam ter suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.