A favor do Parecer 50/2023

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou em 2007 o Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, mas a comunidade envolvida com o tema aproveita o mês todo para reforçar a importância da conscientização e falar sobre os desafios enfrentados. A sociedade ainda é muito carente de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os constrangimentos que esses indivíduos e seus familiares passam continuam de forma agressiva e desagradável. 

Os autistas não são melhores ou piores que as pessoas típicas, são iguais, mas com algumas características diferentes no modo de agir e pensar. Alguns apresentam comportamentos que não são entendidos pela maioria das pessoas, como as estereotipias (movimentos e sons), e constantemente são julgados, criticados e excluídos.

Falando em desafios, atualmente estamos vivendo um momento de luta pela homologação do Parecer 50/2023, onde fica claro o papel da escola na educação inclusiva. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Educação (CNE), baseado em evidências científicas e metodologias adequadas para os alunos com TEA.

Acesso, permanência, participação e aprendizado planejado de forma individual (PEI), bem como um acompanhante qualificado para os autistas de nível de suporte 2 e 3, são fundamentais para a continuidade do aprendizado dos autistas na escola regular, garantindo assim o direito à educação de qualidade.

É inadmissível a retirada do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do acompanhante para qualquer autista que tenha essa necessidade, vimos que até autistas com nível 1 de suporte precisam de um apoio e de adaptações. Isso é incluir. Mas caso o Parecer não seja homologado pelo Ministério da Educação, muitos autistas ficarão fora da escola regular ou continuaremos “fazendo de conta que estão incluídos”, como observamos hoje nas escolas públicas e privadas.

Eu, como mãe de uma autista de 16 anos com nível 2 de suporte, sei o quanto é importante a validação desse documento e só com ele nossos filhos serão verdadeiramente incluídos na escola. A comunidade autista segue confiante na homologação do Parecer 50/2023.

Daniela Botelho é presidente da Associação Fortaleza Azul – FAZ e psicopedagoga