Publicação da lei será feira no Diário Oficial desta terça-feira (12)
Requerimento pedindo a urgência na proposta está na pauta da sessão legislativa
Segundo levantamento da ANP, o preço médio da gasolina comum em Fortaleza é R$ 6,70 e, no Ceará, R$ 7,22
Medida serviria como adaptação até dezembro de 2023 e valeria para os setores de energia, combustíveis e telecomunicações. Os transportes públicos seguiriam com alíquota de 18%
Especialistas explicam como a produção própria de energia vai ser afetada
Transporte escolar, compra de remédios e até manutenção de ambulâncias podem ser afetadas diante da medida
Expectativa de mercado é que empresas repassem redução do ICMS de forma integral aos consumidores
Mensagem do Governo estabelece redução para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Segmentos em que o consumo de energia é parcela importante do orçamento estavam com dificuldades em passar aumento de custos para o consumidor
Ao todo, o Fecop deverá deixar de receber, por mês, R$ 42 milhões dos R$ 60 milhões arrecadados anteriormente