Câmara, comandada por um aliado do presidente, está prestes a aprovar um projeto que reduz ICMS e pode causar rombo nas contas dos Estados; governadores fazem articulação
Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) projeto que firma em 17% teto do ICMS sobre combustíveis e energia
Discussão voltou a ter destaque com a tramitação de projeto de lei que visa mudar a tributação de produtos essenciais
Governadora ainda se posicionou sobre litígio entre Ceará e Piauí
O texto prevê a alíquota única para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo
Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de março e visa facilitar o acesso às informações tributárias específicas do ICMS
Tributo é cobrado quando há diferenças entre alíquotas entre estados em transporte de produtos e mercadorias. Empresas mantém argumento de inconstitucionalidade da decisão
Medidas para o diesel passam a valer em julho, tendo uma tarifa uniforme de R$ 1,006
A medida estava prevista para terminar no próximo dia 31 deste mês
O texto assinado prevê a cobrança do imposto sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação
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