Adesão ao programa deve iniciar no dia 6 deste mês
Renegociação tem detalhes definidos e pode ser parcelada em até 90 vezes
O Congresso autorizou o pagamento de R$ 15 bilhões a estados e municípios em recomposição do ICMS, do FPM e do FPE
Em 2023, Governo irá antecipar R$ 10 bilhões
Consumidores que fizerem compras de até 50 dólares devem ficar isentos de qualquer tributação
Élcio reivindicou uma abertura de diálogo entre os parlamentares e a Frente de Prefeitos, a fim de garantir segurança jurídica e autonomia para os municípios
Decisão do conselho de governos estaduais foi enviada à Fazenda nesta quinta
Convênio do Confaz estabelece uma cobrança única do ICMS sobre combustíveis a partir do dia 1º de julho
Projetos e serviços sociais também podem ser impactados por diferenças na arrecadação dos governos federal e estadual
Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União
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