Élcio reivindicou uma abertura de diálogo entre os parlamentares e a Frente de Prefeitos, a fim de garantir segurança jurídica e autonomia para os municípios
Decisão do conselho de governos estaduais foi enviada à Fazenda nesta quinta
Convênio do Confaz estabelece uma cobrança única do ICMS sobre combustíveis a partir do dia 1º de julho
Projetos e serviços sociais também podem ser impactados por diferenças na arrecadação dos governos federal e estadual
Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União
O comunicado consta em nota de repúdio contra o aumento da alíquota do ICMS a partir de 2024
Representantes do setor produtivo afirmaram que mudança da alíquota para 20% em 2024 deverá trazer impactos negativos ao mercado local, com perda de competitividade
Deputados buscam brecha na legislação aprovada para tentar reverter a medida
O aumento do ICMS e a criação de um fundo devem recuperar R$ 1,96 bi e R$ 250 milhões, respectivamente, totalizando R$ 2,1 bilhões
A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhões com o ajuste do ICMS
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