Brasil terá tarifa única de ICMS para diesel
Medidas para o diesel passam a valer em julho, tendo uma tarifa uniforme de R$ 1,006
O Brasil terá uma alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel S-10. A medida, válida por 12 meses, foi confirmada em decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quinta-feira (24), que também confirmou a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).
A prorrogação do congelamento da base de cálculo do ICMS foi prorrogado por mais 90 dias, valendo até 30 de junho de 2022.
Já a medida para o diesel adota uma alíquota uniforme, que poderá ser compensada nos estados onde o valor for inferior ao que já é cobrado atualmente.
O valor adotado para a alíquota do óleo diesel s-10 foi fixado em R$ 1,006. A nova alíquota uniforme valerá a partir do dia 1º de julho deste ano.
"Cobra-se agora por unidade de medida do diesel s-10. Quando se cobra por um litro do combustível, terá uma alíquota de R$ 1,006", explicou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco.
Contudo, em estados onde a cobrança é inferior à tarifa única, haverá subsídios de compensação, como Sergipe, que terá um ajuste de R$ 0,0951, resultando em uma carga de R$0,9109 por litro do diesel. "Não há nenhum estado que irá aumentar a cobrança que está aí hoje", garantiu Padilha.
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Perdas de arrecadação
Contudo, o secretário da Fazenda de Pernambuco destacou que os estados deverão deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por mês, considerando os preços atuais dos combustíveis no Brasil.
A perspectiva se baseia no modelo de composição de preços da Petrobras para os combustíveis à base de petróleo, já que a estatal usa as cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir ajustes diários repassados às distribuidoras.
Se houver uma variação do câmbio ou um choque de mercado para o preço do petróleo, o preço dos combustíveis podem voltar a subir e elevar as perdas de arrecadação dos estados, considerando a validade de 12 meses para a alíquota uniforme.
Além disso, depois do primeiro ano da medida, qualquer alteração só pode ser feita a cada 6 meses, segundo explicou Decio Padilha.
Adaptação para a gasolina
O membro do Confaz também confirmou que a decisão de congelar o ICMS da gasolina, do etanol e do GLP também servirá para estudar novas medidas de controle de preços a partir da tributação. Contudo, não há, ainda, perspectiva se o Conselho irá usar o mesmo modelo de tarifa uniforme para a gasolina.
"Seria um tempo necessário para se deparar e estudar os números e estudar o convênio, com o intuito de não aumentar a carga tributária para o contribuinte. Mas não sabemos se usaremos essa ferramenta para os outros combustíveis, até porque a gasolina é um pouco mais complicado", explicou Padilha.
Definição no Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) foi procurada para comentar o assunto e confirmar o valor da alíquota no Estado, mas não respondeu à reportagem até o momento da edição dessa matéria.
