Disputa de terras entre Ceará e Piauí: empresários querem força-tarefa para acompanhar trabalho do Exército
Processo que tramita no STF está aguardando estudo territorial dos militares para definir situação
As instituições civis da região da Ibiapaba estão negociando com a Procuradoria-Geral do Estado a criação de uma equipe de assistência pericial, técnica e jurídica, para acompanhamento do trabalho do Exército Brasileiro relacionado ao litígio de disputa de terras entre Ceará e Piauí. A informação foi confirmada por Paulo Wagner Costa, presidente Agência Líder de Desenvolvimento da Ibiapaba.
A assistência técnica deverá auxiliar o Exército para "evitar erros técnicos que possam vir a prejudicar o relatório final e consequentemente prejudicar o Estado do Ceará no processo".
As tratativas foram organizadas durante uma reunião na semana passada entre a PGE e as instituições da sociedade civil, como a Agência de Desenvolvimento, a divisão da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Ibiapaba, a subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os sindicatos rurais vinculados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec).
"Explicaram que toda argumentação jurídica está bem preparada e está tudo dentro do prazo. Mas vamos incluir outras instituições da Ibiapaba no processo, até para poder envolver a região e o sentimento de pertencimento, para que o processo não seja meramente jurídico ou cartográfico. Nossa ideia é mostrar que as pessoas que moram lá já fazem parte de uma história de uma cultura, assim com as instituições e as empresas que existem lá", disse Paulo Wagner.
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Participação social
Além da apresentação da argumentação jurídica do processo, a necessidade de elevar a participação social também foi discutida na reunião que tratou sobre o litígio. A intenção dos moradores da Ibiapaba é reforçar o sentimento de pertencimento por uma identificação cultural e histórica da população.
A Agência de desenvolvimento da Ibiapaba afirmou já ter iniciado uma campanha de recolhimento de assinaturas para defesa do território como parte do Ceará. A iniciativa pode ser encontrada pela internet.
"Temos a importância da mobilização popular da Ibiapaba e todo o ceará a respeito desse processo, uma vez que por se encontrar em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia vir a sofrer interferências políticas por interesses públicos ou privados.
Sobre o litígio
A região da Ibiapaba está em disputa pelos estados de Ceará e Piauí desde 2011,quando o governo piauiense abriu uma ação na justiça para integração de uma parte do noroeste cearense.
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O processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), já contou com decisão favorável ao Ceará por conta de um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contudo, o governo do Piauí recorreu da decisão e solicitou uma análise cartográfica da região, que será feito pelo Exército Brasileiro.
Após a conclusão do relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Ceará e o Governo do Piauí poderão analisar os dados, e o processo deverá caminhar para integração de posse do território ou não. O processo está sendo conduzido pela ministra Cármen Lúcia.
