Ceará pode perder empregos, indústrias, eólicas e produção agrícola na disputa de terras com o Piauí

Empresários da região relataram como a incerteza afeta as perspectivas para novos investimentos e os receios com mudanças de sistemas de impostos

Divisa entre Ceará e Piauí
Legenda: Disputa territorial entre Ceará e Piauí se arrasta há anos
Foto: Cid Barbosa

Empresários da região da Ibiapaba, no Ceará, estão ficando cada vez mais preocupados com a situação do litígio de disputa de territórios entre Ceará e Piauí.

A principal angústia está relacionada ao impacto aos negócios, que poderão fechar em casos de mudanças de sistemas tributários ou relações com o poder público, o que pode levar ao fechamento de várias iniciativas importantes nessas localidades.

Segundo a avaliação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a região pode perder potenciais turísticos, industriais, de energias renováveis, comércio e serviços caso os territórios sejam integrados ao estado vizinho 

De acordo com Cleyber Nascimento, analista de políticas públicas do Ipece, a principal perda seria no setor do agronegócio, com um número considerável de estabelecimentos na região passando a integrar o Piauí.

Mas há outras que precisam ser consideradas, segundo ele, como os equipamentos feitos pelo Governo do Estado, que poderão ser perdidos, assim como outros pontos de infraestrutura, como rodovias, e até mesmo um importante reservatório de recursos hídricos, como o Açude Jaburu.

"Esses municípios têm um potencial muito grande para o setor agropecuário, além disso, o Ceará e os municípios vêm mantendo iniciativas de educação, então temos estradas, hospitais, escolas que podem ser perdidas", disse. 

"Ao todo, são mais de mil estabelecimentos agropecuários ligados ao Ceará, que são importantes para a economia do Estado, pela agricultura familiar e de 15% a 20% do PIB (Produto Interno Bruto) desses municípios está ligado à agropecuária. E ainda temos a presença de torres de energia eólica, áreas de exploração mineral, temos as questões de infraestrutura e serviços que são mantidos pelo Estado, e a questão do potencial turístico", completou Nascimento. 

Litígio se alonga 

O litígio pela disputa de territórios entre Ceará e Piauí se alonga desde 2011, quando o governo piauiense abriu uma ação na justiça para integração de um pedaço que hoje integra o noroeste cearense.

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já contou até com uma decisão favorável ao Ceará por conta de um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Insatisfeito, no entanto, com o relatório, que leva vários pontos em consideração (sociais e econômicos), o governo do Piauí recorreu e solicitou uma análise cartográfica da região. O estudo, agora, está sendo feito pelo Exército Brasileiro. 

Após a conclusão do relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Ceará e o Governo do Piauí poderão analisar os dados, e o processo deverá caminhar para integração de posse do território ou não. O processo está sendo conduzido pela ministra Cármen Lúcia. 

Empresários temem mudanças 

No meio desse impasse, empresários cearenses relataram que o sentimento é de grande incerteza e descontentamento caso os municípios da Serra da Ibiapaba passem, de fato a integrar o Piauí. 

Para o empresário e fundador da Fundação das Indústrias da Ibiapaba, Paulo Wagner Costa, uma possível migração de terras entre unidades da Federação deverá ter um impacto enorme na vida das empresas, fazendo com que muitas acabem fechando nos anos seguintes à decisão.

Ele explicou que, pela proximidade das cidades, se criou um mercado integrado, com muitos negócios desenvolvendo fluxos constantes. Ele ainda destacou a importância do município de Tianguá como um dos mais relevantes economicamente na região, por conta do tamanho do mercado. 

O problema é que Tianguá não seria tão afetada, então boa parte dos municípios integrados ao Piauí passariam a se submeter a um regime tributário de fluxos interestaduais, o que pode elevar muito os custos de operações e levar empresas à falência. O custo disso seria uma redução de empregos e renda na região. 

"Eu não conheço nenhum empresário que tenha interesse da região virar Piauí, e não é só não querer, o que eu sinto é que as pessoas têm medo de mudar da noite para o dia. Existe uma história, uma cultura das pessoas pertencerem à região. E a gente entende isso tudo sendo um pouco cruel", disse Costa. 

"Do lado empresarial, eu faço negócio de Tianguá, que é o maior cliente de qualquer empresa aqui da região, por ser um grande polo e onde temos o maior comércio, e hoje é negócio intermunicipal, se as coisas mudarem, vamos ter de mudar o sistema porque as transações passam a ser entre estados. A arrecadação vai diminuir, vamos perder empresas, empregos, renda e municípios podem deixar de existir por conta do espaço que lhes restará aqui", completou.

Legenda: Área de litígio entre o Ceará e o Piauí
Foto: Ipece

Articulação local

A perspectiva é corroborada pela empresária e diretora regional para Viçosa e Ipu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Teresa Moura. Ela ainda comentou que a disputa de territórios deverá levar a situações peculiares para além dos negócios. Se a ação for vencida pelo Piauí, a proprietária de um hotel fazenda passará a morar em um estado e ter seu negócio instalado em outro. 

Para tentar contornar a situação, os empresários da região estão trabalhando no recolhimento de assinaturas de um abaixo-assinado para encaminhar ao STF e estão buscando articulações políticas com vários políticos cearenses. 

"Eu não vejo vantagem nenhuma ir para o Piauí, mas desvantagem tem várias, como alterar identidades, escrituras de imóveis, seria um problema para todo mundo. Se já está difícil sendo atendido aqui no Ceará, imagina em outro estado", disse. 

Investimentos paralisados

Além de todas essas questões e receios, os empresários temem que essa incerteza deverá barrar investimentos, tanto públicos quanto privados na região, até que o litígio seja resolvido. A perspectiva é extremamente ruim para o desenvolvimento do local, conforme Paulo Wagner. 
 
"Eu acho que não restringe só o investimento privado, mas o público também, como que o Estado vai criar empreendimentos sabendo que essa área pode passar para o Piauí? Temos uma demanda de um hospital regional, mas o Governo do Estado vai construir um aqui sabendo disso? Eu acho que não", defendeu.

"Que empresário vai querer montar um negócio aqui investindo um valor em estoque, pessoal, material, e mudar para um sistema tributário diferente? Quem vai investir dessa forma? A Ibiapaba tem um grande potencial de agronegócio, mas como ficará o abastecimento do Ceará se houver a mudança? Isso tudo preocupa nesse momento", completou.