Sefaz ampliará rigor na fiscalização a 4 setores

A fim de manter o equilíbrio fiscal, o governo do Ceará divulgará, em breve, novas medidas para cortar despesas em 2017 e garantir os gastos correntes com pessoal, previdência e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e hídrica. Na próxima semana, as alternativas que visam à sustentabilidade da máquina pública estadual serão apresentadas pela equipe econômica do Estado ao governador Camilo Santana, que anunciará também o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores.

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Sem revelar quais medidas estão previstas no projeto e nem o valor que se espera economizar com as ações, o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, afirma que o primeiro passo do governo será aumentar a eficiência da máquina. Nesse contexto, está a fiscalização de setores específicos quanto ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o fim do ano, a Sefaz pretende anunciar quatro segmentos que serão fiscalizados com maior rigor.

"Espero que a economia cearense continue crescendo, diferentemente do que vai acontecer com o Brasil. Quando o PIB cresce, é tendência da receita é crescer também. Então, com esse aumento de eficiência, espero que a receita do Estado aumente", destaca o secretário, que participou nessa sexta-feira (18) do XII Encontro de Economia Ceará em Debate, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Transferências federais

Para Mauro Filho, o equilíbrio fiscal cearense depende ainda das transferências federais, notadamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário lembra que, de janeiro até outubro deste ano, o Ceará deixou de receber R$ 500 milhões em transferências.

"Recebemos R$ 241 milhões agora, mas ainda estamos com R$ 260 milhões no prejuízo", calcula o secretário, lembrando da divisão das multas da repatriação com os estados, caso que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Como nós interpretamos que essas multas são associadas ao Imposto de Renda, obrigatoriamente, a União tem compartilhar isso. Esperamos que o presidente Temer tenha sensibilidade para compreender que vários estados brasileiros estão precisando desses recursos para minimizar suas dificuldades", acrescenta.

No último dia 11, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou que o governo federal pague ao Ceará, em juízo, o valor arrecadado com as multas cobradas com a repatriação. Ela atendeu ao pedido de liminar do Estado, que busca receber uma parcela maior dos recursos arrecadados pela União. Piauí e Pernambuco também tiveram decisões favoráveis. A ministra também deu parecer semelhante à solicitação feito em uma ação coletiva de 16 Unidades da Federação.

De repasse, o Ceará recebeu R$ 283,5 milhões em juízo, valor correspondente ao arrecadado por meio do Imposto de Renda. Devido ao desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o montante caiu para R$ 241 milhões.