Produtores rurais e Sefaz debatem ICMS na energia

A investigação de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) sobre produtores rurais levou lideranças deste setor produtivo a se reunirem na manhã de ontem, visando impedir que um aumento no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fosse aprovado para as contas de luz na qual é operada a tarifa rural - modelo de cobrança abaixo da residencial urbana e que conta com taxas menores, visando estimular a produção agropecuária.

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Segundo revelou o presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Erildo Pontes, o trâmite estava na 2ª Comissão de Contencioso e precisava do "voto de Minerva" da presidente para definir a cobrança.

O objetivo, conforme repassou Pontes, era taxar todos os produtores rurais, fossem eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas (portadoras de CNPJ), de ICMS. Isso, conforme detalhou o presidente do Conselho dos Consumidores da Coelce, faria com que a conta ficasse 36,9% mais cara. Somando ainda PIS/Cofins, o valor da conta saltaria 46% no total.

"Esse assunto está incomodando muita gente porque com cinco anos de seca, sem luz... Os produtores não vão ter como pagar e vão ficar sem água e sem luz", destacou o consultor agropecuário Zuza de Oliveira, que também participou da reunião.

Articulação

"Nós tomamos conhecimento disso e mobilizamos Feac (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará), os presidentes das câmaras setoriais ligados à Adece (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará) e solicitamos a reunião com a Secretaria da Fazenda sobre esse tema", contou Pontes.

Uma das principais preocupação do setor, segundo ele, além do grande peso já calculado, seria ainda ter de pagar o ICMS sobre as contas já pagas nos últimos cinco anos. "Como seria isso juridicamente? A Companhia (Energética do Ceará) não ia repassar isso porque nunca recolheu. Os três estados que mais competem com o Ceará nesse setor, inclusive, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia não praticam e nem tem intenção de aplicar o que o Ceará está avaliando", atestou.

Grupos de estudo

Diante dos argumentos, Pontes e Zuza contaram que o subsecretário da Fazenda, João Marcos Maia - que atendeu o grupo na ausência do titular da pasta, Mauro Filho - garantiu às lideranças a formação de grupos de trabalho compostos por técnicos da Sefaz e representantes das câmaras setoriais do Estado.

"Vamos formar uma comissão para participar conjuntamente, e a intenção do Estado seria aplicar a tarifa correta para algumas residências no Sertão que estejam gozando do benefício", explicou Pontes referindo-se à tarifa de energia rural cobrada dessas propriedades.

O alvo da Sefaz, então, seria as grandes propriedades rurais improdutivas, que em algum momento foram identificadas como produtoras, mas, atualmente, não produzem nada e ainda têm a conta de luz taxada abaixo da média residencial.

Conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os produtores rurais têm 73% de desconto na cobrança da energia consumida para produção, enquanto os que trabalham com irrigação possuem até 90% de abatimento, segundo explicou o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce. No entanto, o uso dessa energia é controlado por medidores exclusivos e o horário de consumo também é pré-estabelecido pela Companhia.

"Particularmente, gostei muito da posição do subsecretário, que disse querer assegurar o fortalecimento da cadeia produtiva e não taxá-la mais ainda. Afinal, não é justo só porque o produtor é PJ (pessoa jurídica) no meio rural, ele precisa ser mais taxado", declarou Zuza.

Confirmação

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Sefaz não confirmou as informações dadas pelo consultor agrônomo e pelo presidente do Conselho de Consumidores da Coelce. Informou apenas que "o sub secretário João Marcos Maia iria conversar com o secretário Mauro Filho antes de se pronunciar oficialmente sobre o assunto" tratado na reunião de ontem.