Estado só poderá renegociar R$ 1,5 bilhão de sua dívida

Por já ter liquidado o seu débito em atraso com a União, o Ceará praticamente não será beneficiado com o pacote do governo federal que trata da renegociação das dívidas estaduais, anunciado nessa segunda-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O Estado só poderá renegociar R$ 1,5 bilhão relativo às operações de crédito contratadas até 2015 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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De acordo com o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho, o Estado deve atualmente ao BNDES R$ 2,4 bilhões. Deste valor, no entanto, R$ 900 milhões não estão sujeitos ao alongamento da dívida em mais dez anos.

"Ou seja, sobra R$ 1,5 bilhão para ser renegociado. Isso representa um benefício da ordem de R$ 100 milhões por ano ao Estado, um valor não muito representativo", disse o secretário, lembrando que o governo estadual começou a pagar, neste ano, a amortização de alguns empréstimos relativos à antiga Companhia Habitacional do Ceará (Cohab). "Vamos pagar R$ 80 milhões por ano. Se subtrairmos este montante dos R$ 100 milhões, só sobra R$ 20 milhões. Por isso, não há benefício", diz.

Mauro Filho lembrou, ainda, que o Ceará tem sofrido por conta de quedas nas transferências do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No último dia 10 de março, os repasses caíram R$ 37 milhões, informa. "Em janeiro, as transferências já tinham sido R$ 132 milhões a menos", acrescenta o secretário.

Na manhã de ontem, Mauro Filho esteve em Brasília, onde o governo federal fechou acordo com governadores, representantes de governo e com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para votar na próxima terça-feira (29) o projeto que aumenta o prazo para o pagamento da dívida estaduais. O texto do projeto foi entregue ainda na tarde dessa terça-feira (22) pelo Ministério da Fazenda ao presidente da Câmara e tramitará em regime de urgência.

Proposta

Pelo resumo da proposta apresentada pelo governo na segunda-feira (21), Estados terão mais 20 anos para que paguem suas dívidas com a União e mais dez anos para quitar os compromissos com BNDES. Em troca, serão exigidas medidas de cortes de gastos com servidores na ativa e aposentados, por exemplo.

Ao todo, esses governos terão um alívio de R$ 45,5 bilhões em despesas com suas dívidas até 2018, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2016.