Estado estima arrecadar 7% a mais que em 2016

Mesmo diante das dificuldades econômicas no Brasil, que impactam diretamente no desempenho fiscal das unidades federativas, o governo do Ceará espera aumentar a arrecadação em até 7% neste ano, a partir de ações que buscam beneficiar o setor produtivo estadual por meio da geração de emprego e renda. No acumulado de 2017, o Estado já registra crescimento de 5,8% na comparação com 2016.

De acordo com o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho, o objetivo do governo estadual é chegar ao crescimento de 7%, o que representaria um incremento de 1 ponto percentual em relação a 2016, quando o aumento no recolhimento de impostos - puxado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - foi de 6%.

"Queremos, no mínimo, ter o mesmo desempenho de 2016, mas trabalhamos com a meta de 7%. Ainda estamos crescendo pouco nos primeiros meses deste ano, mas acreditamos que teremos uma melhora a partir do segundo semestre de 2017. Essa recuperação também depende de como o governo federal vai procurar se reestruturar", afirma o secretário.

Ao lembrar que o Ceará vem fazendo o seu dever de casa para manter as contas equilibradas, tendo sido eleito recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) a unidade federativa com a melhor situação fiscal do País, Mauro Filho destaca que o governo estadual continua buscando alternativas para continuar cumprindo suas obrigações, principalmente, pagando os servidores em dia.

Uma das ações é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo o abatimento de até 100% de multas e juros de empresas ligadas aos diferentes segmentos do setor produtivo, notadamente comércio e indústria. A outra medida, considerada a mais importante para fazer do Ceará referência no Brasil, é a simplificação tributária estadual, que prevê 49 modificações na atual legislação.

As medidas foram fruto de cerca de um mês de negociações entre grupos de trabalho do Estado e entidades do comércio, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Ceará e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza.

Tramitação das propostas

As propostas foram assinadas pelo governador Camilo Santana, no último dia 10 e, segundo Mauro Filho, deverão começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará na próxima segunda-feira (17) para serem aprovadas o mais rápido possível.

"Por um lado, o Refis vai fazer com que várias empresas voltem à regularidade, podendo vender novamente, participar de licitações e gerar mais emprego e renda, que é o mais importante. Isso porque emprego e renda significam mais consumo e, consequentemente, mais arrecadação de ICMS. Por outro lado, teremos a maior revolução no que concerne à simplificação da legislação tributária do Ceará. O Estado será uma referência no Brasil. Essa simplificação que estamos propondo é profunda para deixar a economia cearense muito mais competitiva", diz.

Investimento

Além de ser o estado brasileiro com a melhor situação fiscal, Mauro Filho observa que o Ceará também é a unidade federativa que mais investe e mais honra contratos. Entretanto, o secretário reclama que, embora venha fazendo o seu dever de casa, o Ceará não é beneficiado pelo governo federal por manter as contas públicas equilibradas.

"Enquanto isso, o governo envia ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para a recuperação fiscal do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São Paulo deve ser o próximo a ser beneficiado. Mas, a princípio, os três primeiros estados devem ficar sem pagar à União por três anos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais três. Ou seja, a União está dando cerca de R$ 60 bilhões a esses estados", acrescenta o secretário da Fazenda.

Acumulado

5,8

Por cento é o crescimento acumulado da arrecadação estadual em 2017. Em 2016, o recolhimento de impostos registrou avanço de 6% no Ceará