Corte de incentivo pode afastar investidores

Além de provocar mais cortes, aumentando o desemprego, e de complicar a situação dos empreendimentos locais, a redução de 10% dos incentivos a setores da indústria também pode provocar o afastamento de antigos e novos investidores do Estado. Isso porque, ao quebrar contratos com diversas empresas, a credibilidade do Ceará seria desgastada ante os demais estados.

Na avaliação de Cláudio Targino, presidente do Sindicato das Indústrias de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará (Sindbebidas), com essa medida, nenhum empresário ou investidor se sentirá confortável em fechar negócio com o Executivo estadual. "Há empresas de capital aberto nessa situação. Como ela vai explicar para os acionistas que um governo deliberadamente quebrou um contrato e resolveu confiscar parte do acordo?", questionou.

O empresário pontuou ainda que o valor que se espera arrecadar com essa estratégia, de cerca de R$ 105 milhões, não compensa a exposição a qual o governador Camilo Santana estaria se colocando, de ficar taxado como governante que não honra os contratos realizados. "É muito pouco arrecadado para colocar em jogo a palavra e a credibilidade do Ceará", lamentou.

Para Elias do Carmo, presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), a situação é especialmente problemática para o setor de energia renovável, que foi atraída para o Estado por conta dos incentivos. "Assim, fica difícil implementar uma cadeia produtiva do setor de energias. Enquanto o Ceará está tirando, outros estados estão dando mais incentivos", destacou Carmo.

Ele alerta para o risco de empresários abandonarem os empreendimentos no Ceará para se dedicarem a suas matrizes em outros estados. "A tendência é que eles (empresários) vão embora daqui, principalmente nessa crise. Tem quem já esteja encerrando suas atividades aqui. Infelizmente, o Ceará dá um passo para frente e dois para trás. Estamos todos apreensivos com esse retrocesso".

Já Adriano Borges, presidente da Associação Empresarial de Indústrias (Aedi), o momento é muito difícil e o setor pode tentar fazer o esforço, mas precisa de compensações. Ele chegou a sugerir que parte dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), onde serão depositados 10% dos incentivos, fossem investidos no Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). "É um órgão que presta serviços para a indústria e está sem pessoal por conta da dificuldade econômica. O governo poderia ajudar muito assim", apontou.

Equilíbrio fiscal

No intuito de compensar a queda de repasses federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo cearense pretende reduzir em 10% os incentivos à indústria. Esse montante seria destinado à composição do FEEF, proposta que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. A expectativa do Executivo estadual é que a matéria seja aprovada e já entre em vigor no dia 1º de agosto.

Atendendo a demandas da indústria, o encargo de 10% sobre os benefícios concedidos no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não terá que ser pago pelas indústrias com faturamento de até R$ 12 milhões por ano, beneficiando 79 das 226 empresas incentivadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Além disso, os incentivos atuais serão prorrogados por mais quatro anos a todas as empresas beneficiadas após os dois anos de vigência do FEEF.