Ajuste fiscal impacta a atuação da CGU no Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU) - órgão do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção - vem sendo bastante atingida pelo ajuste fiscal. Se por um lado o corte de gastos pretende domar o aumento da dívida pública e, assim, recuperar a confiança de investidores nacionais e estrangeiros, por outro acaba aumentando o risco de empreendedores em ampliar ou abrir novos negócios no Brasil, na medida em que a CGU tem o seu potencia de fiscalização reduzido.

"Os aplicadores, quando eles pegam nosso cenário de combate à corrupção e veem que não está sendo feito o que deveria ser feito, deixam de aportar recursos no País", afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.

De acordo com ele, o governo federal já sinalizou que a redução nos gastos irá culminar na extinção do Programa de Fiscalização Por Sorteios Públicos, um dos carros-chefe da CGU.

"A informação interna que nós temos é de que vai acabar a aleatoriedade do programa. Entretanto, como esse é um dos pilares centrais, se acabar com a aleatoriedade, acaba com o programa", defende o presidente da Unacon Sindical. A iniciativa sorteia, por meio do mesmo sistema utilizado nas loterias da Caixa Econômica Federal, municípios por onde a CGU passa um pente fino na gestão dos recursos públicos federais.

A cada sorteio, são definidos 60 municípios. Em quarenta edições, já receberam a fiscalização cerca de 2.400 cidades. O Programa de Fiscalização por Sorteios foi responsável por desencadear operações importantes, como a Sangue Suga, empreendida pela Polícia Federal em 2006. A ação sobre a chamada máfia das ambulâncias constatou um prejuízo da ordem R$ 15,5 milhões aos cofres públicos.

Orçamento

A CGU conta com um orçamento previsto para este ano de R$ 67 milhões, mas o presidente da Unacon Sindical calcula que seria necessária a duplicação deste valor para atender às necessidades do órgão. A fim de discutir as novas prioridades das Controladoria, Rudinei Marques estará em Fortaleza na próxima sexta-feira (24), a convite dos servidores da CGU Regional Ceará.