Qual o impacto da reforma tributária no preço das passagens aéreas?
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A reforma tributária preocupa companhias aéreas com a possibilidade de repasse de custos às passagens e queda na demanda por viagens. O questionamento que se levanta é qual será o impacto real da reforma na precificação dos bilhetes.
Esse incremento de preços pode se dar no sentido oposto ao que todos esperamos nos próximos anos, que é o de grande avanço na aviação comercial com a multiplicação de novos brasileiros voando.
A alíquota prevista para a aviação nacional ao fim da transição tributária ficaria entre 26,5% e 28,5%, contra uma tarifa média de ICMS sobre querosene de aviação que, em muitos estados, é inferior a 10%.
No Ceará, por exemplo, o ICMS sobre aviação para a Latam tem alíquota de 0,5%; para Azul e Gol, gira em torno de 6% a 7%.
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Realmente, uma reforma que prevê carga tributária que chega a 27% em média traz potencial incremento de preços. O mentor da reforma, o economista Bernardo Appy, confirma que as passagens devem encarecer.
"É verdade que o preço das passagens vai aumentar, ninguém disse o contrário, mas foi uma decisão política definir onde tributar", afirmou à imprensa nacional.
É importante ponderar, contudo, que a reforma será implantada de forma gradual, com efeitos totais apenas em 2033. As alíquotas de ICMS e ISS vão sendo reduzidas até que a nova alíquota do IBS chegue ao seu máximo.
No último dia 23 de abril, o Fórum Brasileiro de Aviação, realizado na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, reuniu a alta gestão de Latam, Gol e Azul e teve a reforma tributária como um dos principais temas.
A avaliação predominante foi a de que a reforma representa um avanço na simplificação do sistema tributário, mas exige calibragem cuidadosa quando aplicada a um setor estruturalmente frágil como a aviação, conforme observação da procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
Voos internacionais
Um dos pontos mais debatidos foi a tributação de voos internacionais, que seria a mais impactada. Hoje, não há cobrança de ICMS sobre aviação internacional. Após a reforma, a expectativa é que pelo menos os voos com destino ao Brasil sejam tributados.
Daniel Longo, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), teme as consequências desse aumento na demanda por viagens. O CEO da Latam, Jerome Cadier, foi mais direto. Segundo ele, a reforma, do jeito que está, representa um "desastre" para a aviação.
Para Cadier, o Brasil ainda tem espaço para crescer no setor, e o brasileiro voa menos, em média, do que habitantes de outros países da América Latina, como Chile e Colômbia. Com a reforma, a carga tributária sobre a aviação pode triplicar.
O Ministério da Fazenda, por meio de nota, contesta essa leitura. Segundo a pasta, a reforma desoneará tributos sobre o abastecimento de voos internacionais e sobre o catering, além de garantir crédito integral de IBS e CBS pagos pelas companhias em suas compras.
"Não é possível inferir impacto somente com o recorte de uma parte da operação", diz o texto.
Reciprocidade internacional
Um caminho discutido no fórum é o da reciprocidade. A avaliação é de que o Brasil poderia não tributar voos internacionais vindos de países que adotam a mesma política.
"Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar", explicou a procuradora da Fazenda Nacional ao Metrópoles.
Para a aviação regional, houve consenso de que o setor deve ser tratado de forma diferenciada, dado seu papel na integração territorial. A reforma já prevê redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS para esses voos.
*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.