UFC entra com ação de reintegração de posse

A Universidade Federal do Ceará (UFC) deu entrada, na última terça-feira (31) em ação de reintegração de posse do prédio onde atualmente funciona o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, no bairro Benfica. O pedido, conforme nota publicada no site da instituição, é para desocupação imediata do imóvel. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza. A ação corre após a UFC ter empreendido várias tentativas de resolver o impasse na esfera administrativa.

A Universidade esclarece que a ação se baseia em várias recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de regularizar a situação do imóvel de propriedade da UFC, tendo em vista "o não pagamento de aluguéis e compensação referente ao uso do prédio". Em setembro de 2007, o Governo do Estado, atual responsável pelo equipamento, assinou um termo de contrato administrativo no qual se compromete a pagar, mensalmente, R$ 10.113,31. Até o momento, no entanto, nenhum pagamento foi efetuado. De acordo com a Procuradoria Geral da UFC, em agosto de 2013, a dívida acumulada chegou ao montante de R$ 728 mil.

Desocupação

"Persistindo o impasse, a UFC viu-se obrigada a solicitar a inscrição do débito como dívida ativa da União, o que foi feito por meio da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, no dia 25 de novembro de 2013", enfatiza a nota. A instituição informa que aguarda a desocupação para instalar o Curso de Música no prédio e adequar o imóvel a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

O Conservatório de Música Alberto Nepomuceno foi fundado em 26 de maio de 1938, com o apoio da Sociedade de Cultura Artística, entidade presidida pelos músicos Paurillo Barroso e Alberto Klein. As pianistas Ester Studart, Nadir Moraes e Branca Rangel foram as primeiras professoras do equipamento. Desde 1969, o equipamento é reconhecido - ao menos no papel - como instituição de utilidade pública.

Para obter esclarecimentos sobre o débito junto à UFC, a equipe de reportagem tentou contactar a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas até o fechamento desta edição, os telefones celulares estavam desligado e não houve nenhum retorno.