Servidores temporários em Fortaleza podem ter contratos prorrogados com lei sancionada por Sarto

Em razão do cenário ocasionado pela pandemia de Covid-19, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou a Lei Complementar Nº 302 - a qual altera a Lei Complementar Nº 158 - que permite a prorrogação dos contratos de servidores temporários em novos períodos de até um ano. A alteração entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (11).

A principal mudança é a permissão de uma nova renovação dos contratos temporários com vigência de um ano. Na Lei Complementar Nº 158 de 2013, a renovação dos servidores era prevista uma única vez em igual período. Já com a última atualização, por meio da Lei Complementar Nº 302, os contratos temporários podem ser prolongados em novos períodos de 12 meses, “considerando a conveniência e a necessidade administrativa”.

“As novas prorrogações estabelecidas no parágrafo anterior abrangerão os contratos que estão vigentes na data da decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade”, informa o documento.

De acordo com a Lei Complementar Nº 158, são consideradas necessidades temporárias de interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízos à oferta de serviços da administração municipal, como a assistência em casos de emergência e de calamidade pública, o combate a surtos endêmicos e a outras emergências em saúde pública, entre outros.

Conforme informações da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), onde o projeto foi votado no dia 5 de agosto, caso não houvesse prorrogação da medida, a manutenção da prestação de serviços essenciais estaria em risco, principalmente na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), na Secretaria Municipal de Educação (SME) e na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Calamidade pública

Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) prorrogou, até o dia 31 de dezembro desse ano, o decreto estadual de calamidade pública em decorrência da Covid-19. Segundo a Mesa Diretora, autora da proposta, a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm ocasionado melhorias nos índices da pandemia, mas pondera que ainda há cuidados a serem tomados.

Covid-19 na região

Até esta quinta-feira (11), Fortaleza conta com 254.876 infecções da Sars-Cov-2 e 9.571 óbitos pela doença, sendo considerada a cidade com maior número de casos confirmados no Estado. Já o Ceará tem um total de 925.096 infecções do vírus e 23.779 mortes. Os dados são do IntegraSUS, portal de transparência da Secretaria da Saúde (Sesa).

Campanha de Vacinação

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, até terça-feira (10), 1.524.511 pessoas receberam a primeira dose dos imunizantes na capital, 629.558 a segunda dose e 26.616 a dose única. No Ceará, no mesmo período, 4.148.018 doses destinaram-se à D1, 1.721.878 à D2 e 152.660 à dose única, conforme a Secretaria da Saúde (Sesa).