Barraca construída ilegalmente em faixa de areia no Cumbuco é derrubada após decisão judicial
Estabelecimentos no Cumbuco e na Lagoa do Cauípe foram construídos sem nenhuma autorização federal, estadual ou municipal
Oito barracas de praia em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), serão derrubadas por terem sido construídas de forma irregular em faixa de areia. A Justiça Federal condenou o estabelecimento por uma série de irregularidades, após ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira barraca derrubada, a Laranja Mecânica, no Cumbuco, foi demolida pela prefeitura do município na manhã desta segunda-feira (22).
Segundo a gestão municipal, caso o empreendimento não fosse retirado, o município seria punido com multa diária. Outras sete barracas, quatro também na praia de Cumbuco e três na Lagoa do Cauípe, serão removidas por ocupação ilegal, de acordo com nota da Prefeitura. Vídeos enviados à reportagem mostram máquinas trabalhando na derrubada da Laranja Mecânica. O processo foi acompanhado por fiscais da prefeitura.
Confira vídeo do processo de derrubada da barraca
"Construções irregulares, em faixas de praia ou sem autorização, podem provocar diversos impactos ambientais direta e indiretamente à biodiversidade. Em geral, o descarte do lixo e resíduos sólidos tem como destino final o mar. Não possuem esgotamento sanitário promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, além da contaminação da água", comenta, em nota, a Prefeitura de Caucaia.
Segundo a prefeitura, a ação de retirada foi pacífica e os proprietários já estavam cientes do processo. A gestão comenta ainda que "a partir do momento em que tomou conhecimento da determinação judicial do Ministério Público Federal (MPF) está cumprindo a ordem atendendo todas as normas sanitárias".
Ação judicial
O MPF informa que ingressou com a ação judicial que culminou na derrubada em 2008. De acordo com o órgão, a barraca Laranja Mecânica praticou uma "série de irregularidades": ocupação de faixa de praia sem autorização; construções sem estudos e licenciamentos ambientais; instalação de obstáculos que impediam o livre acesso à praia; e utilização de bem público sem licitação.
A Justiça Federal do Ceará condenou o empreendimento em 2014 e ordenou a recuperação da área degradada, além da demolição, a ser custeada pela própria barraca. Foi definida ainda a proibição de novas construções do local.
Em 2017, a decisão da primeira instância foi confirmada e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo ano, o MPF solicitou o cumprimento da sentença e pediu que a Prefeitura de Caucaia executasse a demolição, com despesas pagas pelo proprietário da barraca, fato que ocorreu somente nesta segunda-feira.
O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a barraca Laranja Mecânica para comentar o caso.