Barraca construída ilegalmente em faixa de areia no Cumbuco é derrubada após decisão judicial

Estabelecimentos no Cumbuco e na Lagoa do Cauípe foram construídos sem nenhuma autorização federal, estadual ou municipal

Trator derrubando barraca de praia
Legenda: Prefeitura sofreria multa caso não iniciasse a derrubada das barracas
Foto: Divulgação/Prefeitura de Caucaia

Oito barracas de praia em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), serão derrubadas por terem sido construídas de forma irregular em faixa de areia. A Justiça Federal condenou o estabelecimento por uma série de irregularidades, após ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira barraca derrubada, a Laranja Mecânica, no Cumbuco, foi demolida pela prefeitura do município na manhã desta segunda-feira (22).

Segundo a gestão municipal, caso o empreendimento não fosse retirado, o município seria punido com multa diária. Outras sete barracas, quatro também na praia de Cumbuco e três na Lagoa do Cauípe, serão removidas por ocupação ilegal, de acordo com nota da Prefeitura. Vídeos enviados à reportagem mostram máquinas trabalhando na derrubada da Laranja Mecânica. O processo foi acompanhado por fiscais da prefeitura.

Confira vídeo do processo de derrubada da barraca

"Construções irregulares, em faixas de praia ou sem autorização, podem provocar diversos impactos ambientais direta e indiretamente à biodiversidade. Em geral, o descarte do lixo e resíduos sólidos tem como destino final o mar. Não possuem esgotamento sanitário promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, além da contaminação da água", comenta, em nota, a Prefeitura de Caucaia.

Segundo a prefeitura, a ação de retirada foi pacífica e os proprietários já estavam cientes do processo. A gestão comenta ainda que "a partir do momento em que tomou conhecimento da determinação judicial do Ministério Público Federal (MPF) está cumprindo a ordem atendendo todas as normas sanitárias".

Ação judicial 

O MPF informa que ingressou com a ação judicial que culminou na derrubada em 2008. De acordo com o órgão, a barraca Laranja Mecânica praticou uma "série de irregularidades": ocupação de faixa de praia sem autorização; construções sem estudos e licenciamentos ambientais; instalação de obstáculos que impediam o livre acesso à praia;  e utilização de bem público sem licitação.

A Justiça Federal do Ceará condenou o empreendimento em 2014 e ordenou a recuperação da área degradada, além da demolição, a ser custeada pela própria barraca. Foi definida ainda a proibição de novas construções do local.

Em 2017, a decisão da primeira instância foi confirmada e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo ano, o MPF solicitou o cumprimento da sentença e pediu que a Prefeitura de Caucaia executasse a demolição, com despesas pagas pelo proprietário da barraca, fato que ocorreu somente nesta segunda-feira.

O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a barraca Laranja Mecânica para comentar o caso. 

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