População em situação de rua: irregularidades sufocam assistência

A falta aparece de norte a sul, de oeste a leste da cidade: da Praia de Iracema a Messejana, do Bom Jardim ao oposto Edson Queiroz. A ausência de políticas eficientes e de possíveis soluções permanentes para a população em situação de rua se traduz em presença, nos milhares de corpos que habitam a cidade e as estatísticas desatualizadas. Os quatro acolhimentos mantidos pela Prefeitura de Fortaleza ofertam apenas 230 vagas aos que não têm teto, número já insuficiente - novos refeitórios e pousada seguem no papel, e o censo prometido há, pelo menos, dois anos para mapear a população foi cancelado.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à gestão municipal o fechamento do Centro POP do bairro Benfica, "que não tinha condições de funcionamento", como afirma a promotora titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Fátima Correia. "Havia irregularidades desde falta de alvarás, higienização, condições sanitárias da alimentação e capacitação de pessoal. Em reunião, o prefeito nos assegurou que até o fim de maio serão inaugurados outro Centro POP, restaurante popular e abrigo", declara.

A promotora, porém, informa que todos os prazos estabelecidos pelo MPCE à Prefeitura já se esgotaram.

"Há melhorias em curso - devagar, mas há. Estamos no aguardo, respeitando a promessa do prefeito de inaugurar esses equipamentos. Mas, se não houver cumprimento da recomendação, podemos mover ação civil pública contra o Município, com pena de multa. Vamos fazer novas visitas, constatar o que não foi cumprido e tomar as providências", lista.

Espera

O titular da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, reconhece que "o Centro POP do Benfica é o pior equipamento que nós temos", mas garante que será transferido ainda neste mês para novo espaço, no mesmo bairro. Quanto ao "abrigo" e ao "restaurante popular", o secretário afirma que serão, na verdade, "uma nova pousada social e um refeitório específico para as pessoas em situação de rua", no Centro. "Vamos cadastrá-las, a partir do dia 13, e elas receberão um tíquete de identificação para acesso a ambos. No refeitório, serão 400 refeições por dia. Até o fim de maio, será aberto".

Para os que não têm teto, seja por quebra de vínculos familiares, fuga de violência doméstica, desemprego, vício em drogas ou outros dos diversos fatores que os levam à rua, a espera é sentida a cada noite mal dormida, calafrio na chuva, ronco do estômago.

"Eu como porque peço, mas hoje não consegui nada ainda", disse Safira Silva, 20, em plenas 11h, sob o sol do Centro. "Preciso de uma oportunidade, um emprego, qualquer coisa. Eu quero terminar meus estudos, fazer faculdade de Medicina e trabalhar", afirma, categórica, a mulher que vive na rua sozinha desde os 8, quando fugiu de carona do interior após ser estuprada pelo pai. Safira, aliás, foi o nome que escolheu para se despir da família.

A vontade de crescer é compartilhada com o paraense Douglas Costa, 27, que passou um ano e três meses tendo a Praça do Ferreira como casa, junto à esposa e à filha pequena - mas conseguiu, no último dia 9, por meio do Centro POP, receber o Aluguel Social para se mudar a uma quitinete no Centro. "Fiquei desempregado e não consegui mais nada. Só de sair da rua com minha mulher grávida e minha filha, que vive doente por causa da chuva, já é tudo", alenta-se o ex-garçom.

Assistência

De acordo com a SDHDS, 33 casas foram entregues e 120 aluguéis sociais concedidos a pessoas em situação de rua no ano passado. A assistência, assegura a Pasta, vai além dos dois acolhimentos (masculino e feminino), da Casa de Passagem e da Pousada Social que os abriga à noite; e ainda dos dois Centros POP (Benfica e no Centro) que atendem diariamente até 100 pessoas com assistência social, psicológica, jurídica, serviço de lavanderia e alimentação. Segundo a Secretaria, projetos como o Novos Caminhos complementam o suporte multidisciplinar, atuando em quatro eixos: "convívio social, qualificação profissional, inclusão produtiva e provisão de moradia provisória".

Para o supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado, Lino Fonteles, entregar moradia a quem vive na rua não é solução por si só. "Muitos ficam em situação de rua por falta de habitação, outros não. É preciso um trabalho técnico especial adequado e permanente. Isso inclui encontrar uma renda para essas pessoas. Não é colocá-las dentro de um apartamento do Minha Casa Minha Vida, por exemplo - elas vão sair de lá no dia seguinte, porque como vão sobreviver?", avalia o defensor público.

Lino alerta, ainda, para a necessidade de respeitar os vínculos. "Não dá pra esperar que a pessoa que tenha uma vida toda na Praça do Ferreira, se mude para o Conjunto Palmeiras e permaneça lá. Além de tudo, existem vínculos com o território e com outras pessoas - que estão no Centro. Se (o poder público) quiser fazer uma política para população em situação de rua, o caminho não é entregar uma unidade habitacional longe", sentencia o defensor público.

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Censo cancelado

Ferramenta útil para mapear problema e dimensionar políticas públicas, o segundo Censo sobre a População de Rua de Fortaleza, prometido desde 2017, foi cancelado. Segundo o secretário Elpídio Nogueira, o Conselho Municipal entendeu ser "gasto desnecessário", já que haverá Censo do IBGE em 2020

Metodologia

Elpídio assume, porém, que a metodologia nacional não é útil para Fortaleza. "Lamentei muito, porque o IBGE não dá detalhes para que a gente faça políticas específicas pra população de rua. Mas vai ter eleição de novo conselho e vou fazer uma nova exposição de motivos, mostrando a diferença, para tentar sensibilizá-los"

Mapeamento

Como iniciativa alheia ao poder público, estudantes do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC) criaram, em dezembro de 2017, um mapa colaborativo para identificar os pontos da Capital em que há pessoas em situação de rua. Pelo menos 167 locais já foram registrados até este mês, em todas as Regionais de Fortaleza. A ideia foi desenvolvida na disciplina de Jornalismo na Internet, com o intuito de obter a colaboração da população e aproximar a realidade de quem vive sem teto na cidade.