Ônibus de Fortaleza deverão circular com 100% da frota, determina Justiça

O Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão que disponibilizar 100% da frota de ônibus nos horários de pico, das 4h30 às 8h e das 15h às 18h. A determinação ocorreu no último dia 2 de dezembro pela juíza de Direito, Nádia Maria Frota Pereira. O prazo para cumprimento da decisão em caráter liminar é de 10 dias. 

Atualmente, segundo a própria Etufor, há 1.500 coletivos nas ruas, o que corresponde a 86% da frota. Por dia, 540 mil passageiros usam ônibus na Capital, número que representa 54% do total de usuários antes da pandemia de Covid-19, somado em 1 milhão. 

A ordem judicial deverá vigorar enquanto permanecer a circulação viral do novo coronavírus, enfatiza a juíza. Município e Etufor terão que encaminhar ao juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública o andamento das medidas adotadas. Caso as informações não sejam repassadas, a multa diária será de R$ 5.000,00, com limite em R$ 500.000,00.

A determinação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo  Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. De acordo com o órgão, as aglomerações nos coletivos e a possibilidade de aumento da frota de veículos já haviam sido discutidos em audiência extrajudicial online em julho deste ano. 

Em nota, a Etufor afirmou que programa a frota seguindo a demanda de passageiros, realizando o monitoramento diário nos terminais e estações, a partir do Centro Operacional Integrado (COI).

"Atualmente, a frota de ônibus está operando com 86%, em relação ao período anterior à pandemia, que chega a 1.500 veículos; enquanto a demanda de passageiros é de 61,7% que chega a 560 mil passageiros por dia. Antes da pandemia, a demanda diária de passageiros em média era de quase 1 milhão de passageiros por dia (905 mil em Janeiro de 2020)", informa.