MPT notifica Secretaria de Saúde para regularizar prestadores de serviço

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) afaste, no prazo de 60 dias, todos os trabalhadores que prestam serviços ligados à atividade-meio, recebem pagamento diretamente da SMS e foram contratados sem concurso publico. Esses funcionários são pagos por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

A recomendação abrange tanto os servidores que trabalham junto à Secretaria como os que exercem funções nos demais órgãos e serviços de saúde vinculados a SMS. O MPT também afirmou que o município de Fortaleza deve abrir, se necessário, processo licitatório emergencial, contratando os trabalhadores por prazo determinado, até a conclusão do processo de licitação ordinário. 

O Ministério Público do Trabalho solicitou também que a SMS encaminhe, no prazo de 10 dias, a relação contendo nome, função, data de admissão, remuneração e lotação de todos os trabalhadores que prestam serviços na modalidade de contratação denominada RPA, nas funções ligadas as suas atividades-meio. 

A recomendação foi enviada após audiência, realizada na sede do MPT, entre representantes da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza e a empresa Servnac Soluções Corporativas Ltda.  Procurada pela Redação Web do Diário do Nordeste, a SMS informou que foi notificada, mas só irá se pronunciar após analisar os documentos.