MPCE quer impedir reforma ou demolição do Edifício São Pedro

A Prefeitura de Fortaleza tem um projeto de transformar o patrimônio em um prédio comercial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública para impedir que o Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, seja reformado ou demolido. Pelo projeto da Prefeitura Municipal de Fortaleza, o equipamento seria transformado em um prédio comercial.

O MPCE,  por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPCE, pede para que o edifício não sofra qualquer tipo de intervenção até que o processo de tombamento seja finalizado. O Ministério Público abriu, em outubro do ano passado, um inquérito para levantar informações sobre possíveis projetos de demolição e reforma e descobriu o caso do Edifício São Pedro.

O promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira informou que o restauro do Edifício deve ser prioridade e que, em caso de impossibilidade econômica para isso, a obrigação da restauração é do órgão responsável pelo tombamento. Ele também cobrou da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), urgência na solução da situação de quase completo abandono em que se encontra o Edifício São Pedro.

Em 2015, a Prefeitura de Fortaleza chegou a apresentar Análise de Orientação Prévia para que o Edifício fosse destinado às atividades de hotel, comércio/serviço e residência, recuperando a estrutura física da edificação, viabilizando assim, o empreendimento. A análise foi aprovada em 2016 pela Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD).

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